O recrudescimento dos casos da covid-19 em todo o território nacional tem preocupado prefeitos e prefeitas de todo o país. Nesse cenário, a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei de nº 185/2021 de autoria do Poder Executivo que autoriza a adesão de Campina Grande ao consórcio nacional de municípios para realização de compra direta das vacinas contra covid-19, sendo essa mais uma ação de combate à pandemia no município.
A sessão ordinária, presidida por Marinaldo Cardoso, contou com a presença de 21 vereadores, de forma híbrida, e do prefeito Bruno Cunha Lima que apresentou o Projeto de Lei e fez a defesa da proposta tribuna da casa.
A apresentação do projeto se deu no cenário desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo.
Para os representantes dos poderes, é necessária a vacinação em massa da população não só para frear o iminente colapso na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica , a geração e o convívio social.
Projeto
De acordo com o Artigo 1º, “Fica ratificado nos termos da lei federal nº 11.107/2005, e seu decreto federal regulamentar nº 6.107/2007, o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos , insumos e equipamentos na área da saúde”.
O art.2º determina que o “ protocolo de intenções, após a sua ratificação, converter-se-á em contrato de consorcio público”. O projeto também “autoriza a abertura de dotação orçamentária própria para fins de cumprimento do artigo 8º da Lei Federal 11,107/2005 , podendo ser suplementadas em caso de necessidade”.
