Fazendo diferente, minha coluna esta semana aborda dois temas de forma sucinta.
Insegurança Jurídica
Muito se tem falado nestes últimos dias que o Brasil vive uma situação de Insegurança Jurídica em decorrência dos atos da “suprema corte”, ou mais especificamente dos ministros que a compõem.
Entretanto, o que caracteriza uma insegurança jurídica de forma simples seria excesso, ineficiência, imprevisibilidade e falta de clareza de normas, modificações constantes no ordenamento jurídico, dualidade na interpretação das leis entre outros aspectos, o que não é o caso.
Na questão dos referidos ministros, como praticas estão; a ausência permanente de justiça, transgressão das leis, o rasgar da Constituição, a militância partidária, os interesses pelas causas dos ricos e nobres, a descarada e debochada defesa dos amigos, tais atos não geram insegurança, mas anarquia jurídica.
CPI da COVID -19
É indiscutível o fato de que se deve realmente haver uma investigação sobre os atos governamentais em relação as medidas de combate a COVID-19, afinal de contas trata-se de uma pandemia e o enfrentamento deve se fazer com austeridade, veemência, estratégia, ações eficientes e recursos.
Mas, é indiscutível também o fato de que, atos governamentais, deve-se ter como entendimento governos Federal, Estaduais e Municipais, ainda mais quando se tem por decisão da “suprema corte” a inconstitucionalidade de delegar as instâncias ou esferas estaduais e municipais os planos, as regras, os direitos de conduzir o enfrentamento, sem que tenham que se submeterem ao ordenamento do governo federal – artigos da CF 21,22,23 e 24.
Como indiscutível é, o fato de que há uma orquestração oposicionista ao governo federal de fazer com que tal CPI, seja uma investigação particular ao Presidente da República e que esta venha ser instrumento de um possível pedido de impeachment e sua eventual concretização, ou em não se concretizando, gere pelo menos o enfraquecimento de Jair Bolsonaro rumo a reeleição em 2022.
Por fim, ainda é indiscutível que a escolha dos membros da tal Comissão Parlamentar de Inquérito, é um total descaso com a ordem, o bom censo e austeridade exigida para o trabalho, evidente desrespeito para com as vítimas da pandemia, um tapa na cara do povo, um acinte para com a sociedade, a auto declaração do grau de podridão da casa.