Foi aprovado nesta quinta-feira, 06, pela Câmara Municipal de Campina Grande, um requerimento de autoria do vereador Sargento Neto (PSD) solicitando ao poder executivo que dê início ao Refis Municipal.
Conforme o parlamentar, a medida facilitaria aos contribuintes inadimplentes em Campina Grande a possibilidade de renegociar seus débitos, estejam eles já inscritos ou não na dívida ativa municipal.
Ainda de acordo com o projeto do vereador, os contribuintes que quitassem suas dívidas em cota única teriam descontos nos juros, correção monetária e multas. O pagamento, conforme a proposta, poderia ser parcelado.
"O Refis deverá perdurar por algum tempo e, através dele, os contribuintes poderão renegociar débitos como, por exemplo, IPTU, ISS, multas de trânsito e também autuações do Procon Municipal”, explicou Sargento Neto.
O vereador lembrou que a crise da pandemia agravou a crise econômica no país, de modo que o Refis seria tanto uma oportunidade para quem deve e quer ficar em dia quanto para o próprio governo fortalecer a arrecadação.
"Muitos pequenos comerciantes estão com dificuldades, pessoas que querem abrir negócios que podem gerar empregos e renda, pessoas que passaram por dificuldades terão essa oportunidade. Espero que o prefeito Bruno Cunha Lima possa se mostrar sensível, como acredito que estará, ao nosso apelo", concluiu o vereador.