A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou nesta quinta-feira, 06/05, o Projeto de Lei Ordinária nº200, de autoria do vereador Rubens Nascimento (Democratas), que institui o Fundo Municipal do Idoso. A matéria agora segue para apreciação e sanção do prefeito Bruno Cunha Lima, chefe do poder executivo.
De acordo com o autor, o fundo será um instrumento de financiamento, tendo por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa.
Caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) gerir o fundo, que terá contabilidade própria e recursos – oriundos de doações, multas municipais, contribuições de governos e organismos internacionais, dentre outras origens – depositados em conta especial com fiscalização por meio de controle externo.
O parlamentar comemorou a aprovação do projeto. “O primeiro passo foi dado, com a aprovação pelo legislativo e, agora, aguardaremos a sanção desse instrumento que, conforme já ponderei, será de grande importância e de destacado impacto em favor desse segmento, viabilizando medidas de promoção humana para a população idosa vulnerável”, comentou.