A Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo entrou hoje (1º) com uma ação civil pública contra o Conselho Federal de Medicina (CFM). O órgão pede a suspensão do Parecer 4, aprovado em abril de 2020, que estabeleceu os critérios para utilização da cloroquina e da hidroxicloroquina na prevenção e tratamento da covid-19.
Na ação, a DPU pede o pagamento de R$ 60 milhões por danos morais coletivos e que seja determinado que o conselho oriente a classe médica e a população geral sobre a ineficácia da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento contra a covid-19. A ação será julgada pela 22ª Vara Cível Federal em São Paulo.
“O uso da cloroquina/hidroxicloroquina no tratamento contra a covid-19 não só não se mostrou efetivo, como também aumentou o risco de efeitos adversos, de efeitos graves, de arritmias e evidenciou maior mortalidade em comparação ao tratamento sem esses medicamentos”, argumenta a DPU.
A petição também é assinada por defensores públicos federais do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de Pernambuco, do Distrito Federal, de Mato Grosso do Sul, de Mato Grosso, da Paraíba e do Ceará.