De autoria do presidente da Assembleia, Adriano Galdino, e com coautoria do deputado Ricardo Barbosa, a lei garante controle sobre aglomerações e e impõe restrições de acesso àqueles que se neguem a tomá-la, após garantida a completa disponibilidade de imunizantes.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei 3.173/2021, aqueles que se negarem a tomar a vacina contra a Covid-19 estarão impedidas de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates, entre outros ambientes de lazer.
Na publicação, o governador vetou dois artigos: o que exigia o comprovante de vacinação para contrair empréstimos e para para matrícula em instituições de ensino, assim como uma emenda que permitia que os estabelecimentos comerciais trabalhem com capacidade total se todos estiverem com o comprovante da vacina.