Em momento algum a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) negaram a importância e justiça da criação do piso nacional da enfermagem aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, 24/11. Basta uma lida rápida nos portais das entidades que se verá exatamente o contrário.
A crítica, reverberada na Paraíba pelo presidente da Famup, George Coelho, foi à exclusão pelo Senado de uma emenda proposta pena CNM e apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) vinculando o pagamento do piso ao Governo Federal.
O impacto da medida, que ainda passará pelo crivo da Câmara dos Deputados, será de R$ 20 bilhões para os municípios e representará, sim, mais um avanço contra o pacto federativo, com o Congresso legislando para criar custos que serão suportados pelas prefeituras.
Para que se tenha uma ideia, esse montante representa, conforme a Famup, praticamente todo o repasse de 2020 destinado à atenção básica feito pelo governo federal aos fundos municipais de saúde.
Como ocorreu com outras ações e programas, Brasília cria políticas públicas justas e necessárias, mas sem assumir a conta. E a conta fica para os já sobrecarregados e combalidos cofres municipais – estes com as menores fatias da divisão do bolo das receitas.
Seria pura matemática óbvia para entender o óbvio ululante. Mas, tão precisa quanto a tabuada é a cartilha política: suposta bondade dos senadores perto do período eleitoral.
E por que “suposta”? Porque o efeito da justiça feita com chapéu alheio será o inverso: as prefeituras deixarão de abrir concurso para profissionais da enfermagem e haverá demissões daqueles que não são efetivos.
Pior para a categoria, pior ainda para os pacientes.
Não se enganem os profissionais da enfermagem: sem garantir o lastro financeiro para custear o novo valor mínimo, o Congresso fez politicagem de ano pré-eleitoral para acenar bondosamente à categoria e transformou o piso em uma armadilha escorregadia para profissionais que merecem salário justo e respeito.
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Por Lenildo Ferreira