Atendendo a uma propositura do vereador Marinaldo Cardoso (REP), presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, foi aprovada na última sessão de 2021 a criação da Comenda Jurista Antônio Vital do Rêgo, destinada a homenagear nomes que se destaquem no campo do direito na cidade.
Por se tratar de uma resolução interna da Câmara, ato da própria presidência põe em vigor a medida. A comenda será entregue na forma de certificado, assinado pelo presidente da Mesa Diretora e pelo autor da propositura. Cada vereador poderá propor, no máximo, duas comendas por ano.
A comenda não poderá ser concedida a pessoas que, até três anos antes, tenham sido homenageadas com honrarias como Título de Cidadania Campinense ou Medalha de Honra ao Mérito Municipal nem a membros dos poderes Legislativo ou Executivo que estejam no exercício do mandato. Por outro lado, poderá ser entregue em caráter póstumo.
PATRONO
Sobre a escolha de Vital do Rêgo como patrono da homenagem, Marinaldo ressaltou que, “no caso de se prestar uma comenda àqueles que se destacam no ramo do Direito, é preciso reconhecer que, entre os campinenses, diversos personagens ilustres e brilhantes bem figurariam se escolhidos para honraria a honraria em comento”.
No entanto, acrescenta que, “no mesmo sentido, a opção por Antônio Vital do Rêgo frui de maneira natural, consolidada, com a força típica das coisas que são justas e merecidas”. “Em verdade, o tribuno Vital do Rêgo via e vivia o Direito como ideário, como anseio daquilo que, na realidade fria do cotidiano, nem sempre é sinônimo do Direito: a justiça”, complementou.
No ano de 1985, Vital tornou-se o primeiro campinense a assumir a presidência da seccional Paraíba da Ordem dos Advogados do Brasil. Somente 36 anos depois, em 2021, outro campinense seria eleito para a função. Faleceu no Recife, em 02 de fevereiro de 2010, em decorrência de complicações renais, aos 74 anos.