A separata desta quinta-feira, 10, do Semanário Oficial do Município de Campina Grande trouxe a publicação da sanção pelo prefeito Bruno Cunha Lima de uma lei de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (PSD) que permite a instalação de postos de combustíveis, lavagem e lubrificação nos supermercados, hipermercados e shoppings centers da cidade.
Segundo o autor, a nova lei, de número 8.312, corrige uma distorção que proibia esse tipo de estabelecimento. “Essa proibição colocava Campina Grande na contramão de outros centros, ao vetar a instalação de postos de combustíveis em supermercados, atacadões e estabelecimentos do gênero”, afirma Alexandre.
Ainda de acordo com Alexandre, o fim dessa proibição é uma medida importante para enfrentar a prática de alinhamento de preços por parte dos postos, que o vereador, que chegou a presidir a CPI dos Combustíveis, garante existir na cidade.
“E tal se dá porque o sistema organizado pelos que dominam o mercado dos combustíveis em Campina Grande não teria força para cooptar ou intimidar tais redes, configurando-se uma verdadeira quebra no poderio do nefasto grupo que lesa o consumidor”, frisa.
“O livre mercado estimula o desenvolvimento da concorrência que fortalece a economia, gerando emprego e renda. Nesse sentido, quebrar o domínio de grupos que controlam o mercado é uma ação de grande impacto e que beneficia toda a sociedade”, complementa o vereador.
A íntegra da nova lei pode ser conferida na página 2 da separata, clicando aqui.