A Câmara aprovou projeto (PL 3922/20) que proíbe e estabelece punições para a divulgação de imagens e vídeos de infrações graves de trânsito como rachas, manobras perigosas, velocidade excessiva e ultrapassagens proibidas.
Vídeos deste tipo têm sido publicados em redes sociais e plataformas de internet por condutores ou por terceiros em busca de visualização, e hoje não existe lei sobre o assunto.
O texto estabelece ainda que as plataformas de Internet têm de retirar as imagens do ar assim que receberem ordem judicial. O descumprimento da medida pode acarretar multa de até 10% do faturamento da empresa, prevista no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara no ano passado e depois foi modificado pelo Senado. Uma das mudanças excluía a punição das empresas de Internet, o que foi rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Para ele, isso contraria o objetivo do projeto.
“Exclui um dos principais objetivos da proposta, qual seja, coibir a publicação de novos vídeos inadequados. Como foi dito, a intenção é encontrar meios para impedir a divulgação de vídeos nocivos, especialmente a questão da segurança do trânsito, que estamos tratando nesta matéria. E, lamentavelmente, é preciso estabelecer normas rígidas e punições.”
O projeto prevê ainda que a pessoa responsável pela divulgação das imagens será punida com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez. E, se houver reincidência no período de um ano, as penalidades serão aplicadas em dobro, punição que não exclui processo administrativo e criminal.
Já o condutor responsável pelas manobras poderá ter suspenso o direito de dirigir por um ano. E a retirada do conteúdo das redes sociais não elimina a pena.
O projeto, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), determina ainda que as plataformas da internet têm que comunicar a exclusão dos vídeos à pessoa que fez a postagem, junto com explicações sobre o que motivou a medida e informações sobre como contestar a decisão.
A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelo Plenário, por unanimidade, e segue agora para sanção presidencial.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital