O novo decreto do Governo do Estado referente às restrições por conta da pandemia da covid-19, publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado, praticamente repetiu o teor do ato anterior.
O receio de medidas que restringissem diretamente as atividades no “Carnaval da Paz” de Campina Grande, que chegou a levar entidades empresariais da cidade à divulgação de um apelo ao governador João Azevêdo, não se confirmou.
Por outro lado, o Estado decidiu realmente exigir o chamado passaporte sanitário nas escolas. “As escolas públicas e privadas em todo o território estadual ficam obrigadas a solicitar a apresentação, no ato da matrícula escolar, de comprovante vacinal das crianças com faixa etária já contemplada pela vacinação contra covid-19”, diz o artigo 4º do decreto.
“A falta da vacina contra a covid-19, ou de outra vacina considerada obrigatória, não impossibilitará a matrícula, porém, a situação deverá ser regularizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de comunicação imediata, por parte das instituições de ensino, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público Estadual”, acrescenta o parágrafo único.
CARNAVAL
Em relação ao Carnaval, as expectativas também se confirmaram, de modo que não haverá ponto facultativo nas repartições do Estado nos dias 28 de fevereiro, 01 e 02 de março.
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