A edição do Semanário Oficial do Município de 07 a 11 de fevereiro trouxe as sanções, pelo prefeito Bruno Cunha Lima, de onze leis de autoria do vereador Rubens Nascimento (DEM).
Caso da Lei nº 7.932, que institui o programa de destinação de renda no município, e da Lei nº 8.231, que autoriza a divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara na internet.
Já a Lei nº 8.277 cria o Certificado de Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, regulamentando a doação direta para entidades, programas e/ou serviços, feitas por pessoas físicas e/ou jurídicas.
Também publicada na edição de 07 a 11 de fevereiro do Semanário, a Lei nº 8.291 cria o programa “Parceiro da Assistência Social”, enquanto a Lei nº 8.296 institui o Programa Intersetorial sobre Planejamento Familiar e a Lei nº 8.301 cria o Selo da Empresa Amiga da Criança e do Adolescente.
HOMENAGENS
O prefeito Bruno Cunha Lima também sancionou leis do vereador Rubens Nascimento que prestam homenagens justas a cidadãos de Campina Grande recentemente falecidos, designando nomes de ruas: Pastor Marco César Sousa Jatobá, Maria Divany Lucena Amorim (fundadora do Colégio Cacildiva), Rivaldo Rodrigues (coordenador do Procon), Maria Pereira do Nascimento e Eurico Romão Batista.
“O trabalho legislativo é muito amplo, comportando diversas frentes e, felizmente, ao longo desse pouco mais de um ano de mandato, tem sido possível desempenhar uma atuação produtiva, voltada para temas importantes e que gerem impacto positivo na sociedade”, comentou Rubens Nascimento.