Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), até o final do mês de dezembro de 2021, mostra que o Estado e os municípios da Paraíba receberam R$ 2,83 bilhões entre recursos da Lei Complementar no 173/20, da Lei no 14.041/20 (AFM/AFE) e recursos transferidos pelo Governo Federal para o combate à Covid-19. Até o fechamento do relatório, os mesmos informaram gastos da ordem de R$ 1,82 bilhão como sendo específicos para o enfrentamento da pandemia.
Do volume repassado pelo Governo Federal ao Estado e Municípios, a auditoria verificou que R$ 1 bilhão não foi gasto em aplicações identificadas como sendo em despesas direto com enfrentamento contra Covid, conforme relatório.
Os dados foram apresentados pelo presidente da Corte, conselheiro Fernando Rodrigues Catão na sessão, por videoconferência, desta quarta-feira (02), do Tribunal Pleno e referem-se a mais um relatório de acompanhamento da gestão dos recursos para o combate a Covid-19.
Dos achados da auditoria, considerando o período de janeiro a dezembro de 2021, os municípios paraibanos receberam R$ 976,2 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020, ou seja, um crescimento de 21,19%. Até o final de dezembro, os registros contidos no Sagres/TCE-PB apontam para empenhos realizados pelos municípios para o combate à pandemia da ordem de R$ 915,20 milhões.
Fazendo um recorte apenas do ano de 2021, os municípios empenharam R$ 367,66 milhões para o combate à pandemia, sendo 80,89% desses recursos alocados na função saúde.
Despesas com Pessoal - O presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão destacou que um item que chamou a atenção da auditoria foi com relação Despesas com Pessoal. De acordo com relatório, contratação por tempo determinado, até o final de dezembro, foi o elemento de despesa com maior volume de recursos empenhados em 2021 na função saúde para o combate à Covid-19, R$ 113,74 milhões, representando 38,24% do total.
Assessoria