Isenção de ISS
Um PLP (Projeto de Lei Complementar) está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília, tendo como objetivo a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), nas “atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, realizadas por instituições de pesquisa em convênio com empresas”. O PLP, que tem o número “213/21”, modifica a legislação que regulamenta o ISS (Lei Complementar 116/03). Caso aprovado o PLP, a isenção vai abranger os “convênios realizados com base na Lei de Informática e na Lei 8.387/91”, leis de incentivo ao segmento de TI (Tecnologia da Informação). É com base nessa legislação que as empresas recebem benefícios fiscais, em troca de investimentos em P&DI (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação). Eliminando a cobrança do ISS (no percentual mínimo inicial de 2%, existente na maioria das cidades), esse valor passará a reforçar os investimentos em P&DI. Ótima iniciativa!
E-commerce: Consumo em alta
Um documento divulgado pela empresa Adobe (multinacional americana que desenvolve programas de computador, com sede na cidade de San Jose, Califórnia) afirma que os consumidores dos Estados Unidos, vão gastar, ao longo deste ano, cerca de US$ 1 trilhão (aproximadamente R$ 5 trilhões) em compras online. O relatório, que utilizou a ferramenta “Adobe Analytics” (sistema que usa “inteligência de dados”, para entender melhor o comportamento do consumidor), diz que este valor deve ser atingido “devido às mudanças de comportamento (em relação à forma de comprar) das pessoas, impulsionada rapidamente pela pandemia, beneficiando o e-commerce (comércio eletrônico).” Mudanças, que parecem ser mais definitivas, do que anteriormente avaliadas por especialistas no varejo americano. Caso esse número (US$ 1 trilhão) em vendas se confirme, o crescimento será de 13% em relação a 2021.
E-commerce: Consumo em alta (II)
O relatório aponta ainda, mudanças nos hábitos de consumo “via” comércio eletrônico (que aceleraram desde março de 2020 com o inicio da pandemia), “impactando os tipos de produtos que os consumidores estão dispostos a comprar online.” O exemplo mais claro, é referente aos “gastos online com alimentos, que aumentaram 7,2% no ano passado, depois de mais do que dobrar, ao longo de 2020, em relação a 2019”. O documento confirma ainda, a consolidação dos equipamentos eletrônicos, “como a principal categoria em compras online”, no mercado americano. Outro destaque é a constatação, que o e-commerce está sendo “adaptado/moldado”, pelo crescimento das compras online nos supermercados (e aqui a pandemia influenciou muito, devido aos lockdowns, em nível mundial). Pois é necessária uma logística diferenciada (entrega de produtos perecíveis, por exemplo) e os descontos são mínimos ou mesmo inexistentes (muito diferente do caso dos eletrônicos e do setor de vestuário), devido às margens bem reduzidas do segmento de supermercados. Mesmo o estudo tendo sido feito nos Estados Unidos, ele serve de parâmetro (pelo menos para uma analise mais simplista) em relação ao que acontece no Brasil.
Instagram e a Guerra da Ucrânia
No último domingo, 13 de março, os usuários do Instagram (rede social online de compartilhamento de fotos e vídeos) em todo o território da Rússia, foram “informados, via e-mail (correio eletrônico), da interrupção do funcionamento da rede social”. A medida partiu do governo russo, através do “Roskomnadzor” (órgão estatal regulador das redes sociais). Segundo as autoridades russas, a medida foi necessária devido ao incentivo sendo divulgado - pela empresa americana Meta Platforms, proprietária do Instagram e que também, é a controladora do Facebook (que já foi banido da Rússia, antes da guerra, por outros motivos) - “aos usuários da rede social na Ucrânia para que postassem mensagens de ódio contra a Rússia.” Segundo informações do Instagram, a decisão vai atingir cerca de 80 milhões de usuários na Federação Russa.
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Engenheiro Eletrônico, MBAs em Software Business e Comércio Eletrônico, Chairman da Light Infocon Tecnologia S/A, Diretor da LightBase Software Público Ltda, Conselheiro-Titular do SEBRAE-PB, VP da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado da Paraíba e Diretor de Relações Internacionais da BRAFIP.