Está na pauta do Plenário da Câmara o projeto de lei (PL 4392/21) que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). A proposta tem origem no Senado.
Para garantir a gratuidade no transporte público coletivo para pessoas com mais de 65 anos, direito presente no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), a ideia é que a União repasse até R$ 5 bilhões por ano a Estados, Distrito Federal e municípios com transporte regular em operação.
Os recursos viriam dos royalties do petróleo e seriam previstos no Orçamento Geral da União (OGU) de cada ano. Estados, DF e municípios teriam 180 dias depois da lei entrar em vigor para criar fundos de transporte coletivo para onde o dinheiro seria enviado. O montante seria calculado de acordo com o tamanho da população com mais de 65 anos.
Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), defendeu que se busque, ao mesmo tempo, garantir o direito da população mais velha e manter o valor das passagens de ônibus sem aumentos, para não onerar o restante dos usuários.
“Além de garantir a mobilidade urbana da pessoa idosa, precisamos garantir a viabilidade das empresas de transporte urbano e também a saúde financeira das pessoas que vão utilizar esse transporte, evitando aumentos abusivos. A pessoa idosa, ela não pode ser uma carga adicional de despesa para as empresas. Realmente a gente tem que avaliar, junto com o Poder Público, a possibilidade do subsídio".
Na avaliação do deputado Dr. Frederico, os aposentados não contam com vale-transporte e gastam boa parte do benefício com a compra de remédios. Muitos têm dificuldades de trabalhar, por conta do envelhecimento físico.
Durante a votação do pedido para que o projeto fosse examinado em regime de urgência pelo Plenário da Câmara, o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), se posicionou contrário à proposta. Para ele, um programa de abrangência nacional não daria conta da diversidade de problemas da mobilidade urbana.
O parlamentar também alerta que usar o critério da faixa etária e não o da condição de renda pode beneficiar idosos com boa situação financeira. Tiago Mitraud critica ainda o repasse de recursos às empresas de ônibus previsto no projeto.
“Por mais que ele diga que se trata de um programa nacional de gratuidade no transporte para idosos, ele esconde subsídios para empresas de ônibus de uma faixa de R$ 5 bilhões, que a União transferiria para esses municípios, para subsidiar empresas de ônibus. Nós sabemos muito bem as relações espúrias que existem entre empresários de transporte de ônibus e políticos".
Atualmente, leis estaduais e municipais regulamentam a concessão de benefícios de gratuidade no transporte público previstos pelo Estatuto do Idoso. A proposta em discussão na Câmara prevê que esses benefícios não poderão ser suspensos por falta de repasse de recursos.
Rádio Câmara