Por Alexandre MOURA (*)
Brasil e Espanha
Uma parceria, bem interessante, está sendo proporcionada pelo CONFAP - Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa e o CDTI (Centro para el Desarrollo Tecnológico Industrial) da Espanha. O CONFAP reúne todas as FAPs (Fundações de Amparo a Pesquisa) dos Estados e o convênio com o CDTI é mais uma oportunidade, para que projetos “de colaboração em Pesquisa e Inovação Tecnológica entre o Brasil e a Espanha,” tenham acesso a recursos financeiros das duas nações. A “Chamada Pública CONFAP & CDTI 2022-2023” contempla projetos com duração de 12 a 36 meses, visando apoiar propostas de qualquer setor econômico. Segundo informações do CONFAP, necessariamente, as propostas devem ter “a participação de uma entidade brasileira (empresa, universidade ou centro de pesquisa, dependendo dos requisitos de elegibilidade da FAP envolvida) junto com uma empresa espanhola, associados por meio de um Acordo de Colaboração, podendo também, ter a participação no mesmo projeto, de entidades de outros Estados”.
Brasil e Espanha (II)
Pelas regras do acordo celebrado pelo CONFAP e o CDTI, “as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa podem ainda, solicitar critérios adicionais de elegibilidade (dos participantes brasileiros) para a submissão dos projetos, que, em tais casos, atendam a diretrizes e particularidades específicas, de cada FAP”. A submissão das propostas tem três prazos distintos. Sendo o primeiro, no próximo dia 16 de setembro. O segundo, no dia 20 de abril de 2023 e o terceiro e último prazo, no dia 15 de setembro de 2023. Mais Informações sobre o apoio do CDTI aos projetos brasileiros, podem ser obtidas com a Sra. Maria del Pilar de Miguel Ortega, representante do CDTI no Brasil, através do e-mail: mariapilar.demiguel@cdti.es. Vale destacar que o CDTI é parceiro da BRAFIP na “Chamada de Ideias BRAFIP - ALETI 2022”, para submissão de “Ideias e Projetos para PD&I Colaborativa” (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação de forma Colaborativa), que está aberta até o próximo dia 11 de setembro. Mais informações sobre como participar dessa chamada, podem ser obtidas no endereço: www.brafip.org.br
Microcrédito Digital
Foi publicada no DOU – Diário Oficial da União, a sanção da “Lei nº 14.438/2022” que institui o “Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores”, o denominado “SIM Digital”. A nova lei tem origem na “Medida Provisória” 1107/2022, tendo como objetivos: “a) criar incentivos à formalização do trabalho e ao empreendedorismo; b) incentivar a inclusão financeira e o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro; e c) ampliar os mecanismos de garantia para a concessão de microcrédito produtivo para empreendedores, inclusive por meio do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado”. Os valores dos empréstimos variam de R$ 1.500,00 até R$ 4.500,00, a serem utilizados para atividades produtivas, com prazo máximo de 24 meses para quitação. Estes financiamentos são, exclusivamente, para “pessoas naturais e microempreendedores individuais (MEIs) que não possuam, em 31 de janeiro de 2022, operações de crédito ativas”. A garantia dos empréstimos será do FGM - Fundo Garantidor de Micro finanças.
“Processo suspenso”
Após quatro anos de uma “briga” jurídica milionária, entre um grupo de Cidadãos (consumidores) americanos e a empresa de tecnologia Meta Platforms Inc, dona da “plataforma de rede social Facebook”, parece estar chegando ao fim. Um Juiz Federal (da Corte da cidade de São Francisco, Califórnia) que está à frente do julgamento do caso (que trata da alegação dos consumidores, que “o Facebook violou as leis de privacidade de dados pessoais, ao compartilhar informações de seus usuários com terceiros”), suspendeu a tramitação do processo por 60 dias, até que os advogados dos autores e da Meta Platforms Inc, finalizem um acordo por escrito para encerrar a disputa, com base na proposta de indenização financeira feita pela empresa. O valor do possível acordo, proposto pelos advogados da Meta Platforms Inc, não foi divulgado. Comenta-se nos bastidores, que a proposta seja na casa de “várias centenas de milhões de dólares”. Nas próximas semanas, mais informações devem “aparecer” na imprensa mundial.
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Engenheiro Eletrônico, MBAs em e Comércio Eletrônico e Software Business, pela N.S. University (Estados Unidos), acionista da Light Infocon Tecnologia S/A, Diretor da LightBase Software Público Ltda, Conselheiro-Titular do SEBRAE-PB, VP da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado da Paraíba e Diretor de Relações Internacionais da BRAFIP.