Por Alexandre MOURA (*)
Premiado
O Portal “Consultor Jurídico” (www.conjur.com.br) divulgou matéria sobre a premiação do pesquisador brasileiro, Ricardo Campos, docente na Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main, da Alemanha, que foi agraciado com o European Award for Legal Theory (Prêmio Europeu de Teoria Jurídica), patrocinado pela “Academia Europeia de Teoria do Direito”. A tese de Ricardo, “foi considerada a melhor tese de doutoramento de 2022 e será lançada em inglês, pela editora Hart Publishing”. Sendo o primeiro brasileiro a vencer o renomado prêmio europeu. Segundo a matéria do Portal, a tese vencedora tem o título: "Metamorfoses do Direito Global. Sobre a interação entre direito, tecnologia e tempo", e versa sobre a relação entre Direito, novas tecnologias e sua regulação a partir de uma visão interdisciplinar. E concluiu que “a forma do Direito na atualidade, moldada pelo digital tanto no âmbito público quanto no privado, precisa se adequar a essa nova realidade digital para ter sucesso na proteção de direitos individuais e garantias institucionais”. Assunto bem atual e pertinente, em um mundo cada dia mais “digital”.
“Cibersegurança em Instituições Financeiras”
Uma das maiores (se não for a maior) preocupação das instituições financeiras (especialmente as Cooperativas de Crédito, Bancos, Seguradoras e Administradoras de Cartões de Crédito) atualmente é a “Segurança Cibernética” de suas operações. “A crescente utilização do PIX, do Internet Banking e de Aplicativos (APPs) Financeiros”, se por um lado aumentou a satisfação do cliente e reduziu os custos para as Instituições Financeiras, por outro lado, “elevou de forma exponencial, a vulnerabilidade à ataques hackers (cada vez mais sofisticados e utilizando tecnologia no “estado da arte”), requerendo novas estratégias, controles e sistemas de segurança cibernética mais avançados e robustos”. Neste contexto, o engajamento na “Proteção Cibernética” deve ser responsabilidade de todas as pessoas da empresa, “do alto ao baixo escalão, sob a liderança do Conselho de Administração, do CEO e da Diretoria”. Com base nessa premissa, um Webinar (Seminário online) vai acontecer nos próximos dias 27 e 28 de setembro, com o tema: “Cibersegurança em Instituições Financeiras”, com palestras focadas em todos os aspectos das estratégias, políticas e medidas de proteção cibernética, para o segmento financeiro da economia. Mais informações sobre o Webinar através do e-mail: mariamendes.treinamentos@gmail.com
Google e o Governo da Índia
A Índia continua na mídia mundial especializada em tecnologia, devido as ações do governo local relacionadas as grandes empresas de TI (Tecnologia da Informação), as chamadas Big Techs. O caso mais recente é a “pressão” feita pelo Governo Indiano e pelo Banco Central, para que o Google - de propriedade da gigante de TI americana Alphabet Inc – “faça verificações mais rigorosas para ajudar a conter o uso de aplicativos ilegais de empréstimos digitais na Índia”, que é uma verdadeira “dor de cabeça” para a economia local e que “se tornaram populares durante a pandemia de covid 19”. O Banco Central da Índia, está numa verdadeira cruzada para banir tais aplicativos, pois afirma que eles estão envolvidos em atividades inescrupulosas, como cobrar taxas de juros excessivas, utilizar práticas de recuperação de créditos que não são autorizadas pelo Banco Central ou violar regras contra a lavagem de dinheiro e outras diretrizes governamentais, que regulam o sistema financeiro.
Google e o Governo da Índia (II)
A direção do Google afirma, que desde o mês de setembro de 2021, “revisou sua política do programa de desenvolvedores da Play Store (a loja de aplicativos do Google) para aplicativos de serviços financeiros, incluindo a exigência de requisitos adicionais para aplicativos de empréstimos pessoais na Índia, eliminando mais de 2.000 aplicativos que não estavam de acordo com a legislação local.” Por outro lado, o Governo Indiano está reforçando as normas e exigências (inclusive com relação a propaganda) para coibir o uso de aplicativos ilegais. Vale destacar que o mercado de empréstimos digitais da Índia, cresceu exponencialmente, gerando cerca de R$ 11 bilhões em empréstimos digitais em 2021 e no primeiro semestre deste ano. A “preocupação” com o Google, deve-se ao fato que ele “domina o mercado de aplicativos da Índia com 95% dos smartphones usando sua plataforma Android”, sendo o principal veículo para disseminação dos aplicativos financeiros. (Com informações da Agência Reuters)
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Engenheiro Eletrônico, MBAs em e Comércio Eletrônico e Software Business, pela N.S. University (Estados Unidos), acionista da Light Infocon Tecnologia S/A, Diretor da LightBase Software Público Ltda, Conselheiro-Titular do SEBRAE-PB, VP da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado da Paraíba e Diretor de Relações Internacionais da BRAFIP.