Está pronta para ser votada no Plenário da Câmara a proposta (PL 2049/22) que torna obrigatório o acompanhamento por profissionais de saúde do sexo feminino durante exames ou procedimentos que utilizem anestesia ou sedação em mulheres.
O texto prevê ainda a possibilidade da presença de um acompanhante de sua escolha durante esses exames e, no caso de o acompanhante não poder ficar durante o exame, o médico deverá justificar o motivo através de relatório. Neste caso, será designada uma profissional de saúde para acompanhar o procedimento.
A regra vale para exames mamários, genitais e retais realizados em ambulatórios ou durante a internação, inclusive no parto e pós-parto ou em estudos de diagnóstico.
Os estabelecimentos de saúde deverão informar esses direitos aos pacientes em local visível e de fácil acesso.
O autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), explicou que a presença de um acompanhante é parte de um esforço para garantir atendimento seguro e responsável para as pacientes.
“Nós precisamos garantir a segurança de quem está realizando o procedimento médico. Essa é uma medida que não gera custos, ônus, até porque já existe essa estrutura e, em determinados casos, pode ser um acompanhante indicado pelo próprio paciente, mas é importante nós darmos essa segurança a quem está fazendo o procedimento cirúrgico”.
A proposta prevê ainda que o descumprimento dessas normas sujeita o diretor responsável pela unidade de saúde a penalidades administrativas, civis e penais.
Rádio Câmara