Por Lenildo Ferreira - jornalista e advogado
Parece uma daquelas fake news, mas não é. Com apenas dois dias do governo Lula III, a marcha de institucionalização da criminalização de opositores, no mesmo pé do que ocorre em regimes de esquerda por toda a América Latina, já foi instalada. E, como em toda a História, com um leve verniz de juridicidade e defesa de interesses gerais.
No caso do Brasil, a já surrada história de proteger a democracia.
O novo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou ontem a criação da chamada “Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia”. Guardem esse título pomposo e genérico, que representa, nada mais, nada menos, que um braço da AGU que irá atrás de inimigos do governo.
O anúncio foi feito durante cerimônia na qual o ministro assumiu o comando do órgão, após ser nomeado no primeiro dia do ano por Lula. A notícia pode ser conferida, por exemplo, no portal da Agência Brasil. E o teor é alarmante.
Em uma declaração por si só altamente temerária, Messias afirmou, segundo a Agência Brasil, que “a procuraria vai adotar medidas de resposta contra desinformação e em prol da eficácia das políticas públicas”. E, acrescenta a matéria fala do ministro: “A AGU será uma instituição chave para o desenvolvimento da administração pública”.
Somando e resumindo: informação em geral e, portanto, expressão de pensamento, críticas, denúncias, tudo poderá ser colocado no saco de “defesa da democracia” e “desenvolvimento da administração pública” contra aqueles que se opuserem ao governo.
Em uma outra declaração, terrivelmente temerária, Messias vai direto: “Os ataques a autoridades não serão mais tolerados”. Por “ataques” entenda-se toda a sorte de práticas, inclusive aquelas naturais da democracia, como as críticas acerbas e oposição direta.
A tal Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia já foi de fato criada, por meio do decreto 11.328, assinado ontem por Lula, e entre suas competências, prevê "representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas" (art. 47, II).
MESSIAS É "BESSIAS"
Messias, que foi homenageado por Dilma Rousseff durante a solenidade, é exatamente aquele “Bessias” da ligação da então presidente para Lula, interceptada pela Polícia Federal, a quem cabia entregar ao petista o documento de sua nomeação como ministro de Estado para evitar a prisão (o que acabou não dando certo).
Lembram do episódio? Se não, relembre clicando aqui. Ele era o subchefe de assuntos jurídicos da Presidência da República
Agora, o “Bessias” é ministro da AGU e promete defender a democracia contra quem “atacar” autoridades.
E havia quem acreditasse que aqueles que denunciavam a chegada de tempos obscuros com a volta do PT estavam exagerando.
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Imagem: Marcelo Camargo - Agência Brasil