Por Alexandre MOURA (*)
Suprema Corte e o WhatsApp
A empresa americana Meta Platforms Inc, proprietária do aplicativo de mensagens WhatsApp, recebeu autorização da Suprema Corte dos Estados Unidos, para continuar a processar a empresa israelense NSO, pelo “uso indevido de um bug (falha técnica) no WhatsApp e instalar um software espião, que permitiu a vigilância das mensagens trocadas por 1.400 pessoas. O processo teve inicio em 2019, quando a Meta Platforms deu entrada a um pedido de liminar e indenização, acusando técnicos da NSO de acessar os servidores do WhatsApp sem permissão, e instalar, remotamente, o Spyware Pegasus (software de espionagem) nos dispositivos móveis (smartphones e tablets) das vítimas. Os juízes americanos “rejeitaram o recurso da NSO" referente a decisão de um “Tribunal de Primeira Instância” e do “Tribunal de Apelações” da cidade de São Francisco, Califórnia, permitindo assim, que o processo seguisse adiante.
Suprema Corte e o WhatsApp (II)
A NSO argumentou que era “imune a processos porque estava agindo como agente de governos estrangeiros, não identificados, quando instalou o software Pegasus.” Segundo técnicos da empresa Meta, que além do WhatsApp é proprietária do Facebook, “o spyware instalado permitiu ataques cibernéticos direcionados, dentre outras pessoas, a jornalistas e funcionários do governo, violando a legislação americana”. Em sua defesa, os advogados da NSO “argumentaram que o uso do Pegasus ajudou as agências policiais e de inteligência, no combate a criminalidade e na proteção da segurança nacional e que essa tecnologia, visa ajudar a capturar criminosos internacionais”. Além dessa ação, a “NSO responde a processos da empresa Apple Inc fabricante do iPhone, por violação dos termos de uso e contrato de serviços. Cada vez fica mais claro, que essas ações, extremamente técnicas, mostra que a especialidade “advocacia digital”, ganha mais espaço em nível mundial e no Brasil não tem sido diferente.
Mercado de Criptomoedas: Crise se aprofunda
Desde o final de 2021, o mercado de criptomoedas, em nível mundial (e no Brasil não é diferente) vem passando por uma crise continuada e que se agrava mês a mês. E o ano iniciou, com duas péssimas noticias sobre esse tema, vindas do exterior. A primeira foi à divulgação pela empresa financeira americana Metropolitan Bank Holding Corp que controla o MCB - Metropolitan Commercial Bank, sediado na cidade de Nova York, Estados Unidos, que seu Conselho de Administração decidiu “sair totalmente do mercado de criptomoedas.” Segundo membros do Conselho do MCB, “a decisão segue uma análise cuidadosa do Conselho e da Diretoria Executiva do banco, refletindo os desenvolvimentos recentes, na indústria mundial de criptoativos, mudanças no ambiente regulatório em relação ao envolvimento dos bancos em negócios relacionados à criptoativos e também, uma avaliação estratégica dos negócios do MCB neste mercado especifico”.
Mercado de Criptomoedas: Crise se aprofunda (II)
A outra noticia é relacionada com a empresa Coinbase Global Inc, “casa de câmbio digital” com sede nos Estados Unidos, que intermedia troca de criptomoedas, dentre elas a Bitcoin, a Bitcoin Cash, a Ethereum Classic e a Litecoin. A empresa informou que “demitirá cerca de 950 funcionários (20% do quadro atual), como parte de um plano de reestruturação que marca a terceira rodada de demissões desde o ano passado”. Com esse novo corte, o total de demissões na Coinbase, já atinge um total de 2.110 pessoas. Analistas dizem que o mercado de criptomoedas tem sofrido com “uma forte crise de confiança”, especialmente depois do “colapso, em novembro do ano passado, da corretora de criptomoedas FTX”, sediada nas Bahamas. E tudo sinaliza que 2023, será um ano ainda mais complicado e muito difícil, para esse mercado. (Com informações da Agência Reuters)
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Engenheiro Eletrônico, MBAs em e Comércio Eletrônico e Software Business, pela N.S. University (Estados Unidos), acionista da Light Infocon Tecnologia S/A, Diretor da LightBase Software Público Ltda, Conselheiro-Titular do SEBRAE-PB, Diretor da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado da Paraíba e Diretor de Relações Internacionais da BRAFIP.