Os pedidos foram apresentados pelo MPPB na ação apresentada nesta quinta-feira, que tramita na 11ª Vara Cível da Capital, e tem como alvos o casal Antônio Neto e Fabrícia, donos da Braiscompany, e a empresa. Veja a lista.
- A desconsideração da Personalidade Jurídica da BRAISCOMPANY e configuração do grupo econômico, de modo a permitir o descortinamento da realidade patrimonial;
- Bloqueio de R$ 45.100.000,00 (Quarenta e cinco milhões, cem mil reais) na contas bancárias, bem como aplicações financeiras, valores e bens depositados ou custodiados em instituições financeiras, instrumentalizada via BACEN-JUD.
- Bloqueio das transações realizadas com as exchanges: Binance, LBank, Coinbase Exchange, Kraken, Bybit, Mercado Bitcoin, FoxBit, BitcoinTrade, Coinext, BitcoinToYou, MEXC Global, Bitget, XT.COM, Gate.io, KuCoin, BingX, Upbit, Huobi, Crypto.com, Phemex, EXMO, Latoken e Bitfinex (exchanges em que a BRAISCOMPANY realiza ou pode realizar operações), em nome dos réus e seu grupo econômico, podendo ser inseridas outras empresas em caso de novas informações;
- Bloqueio, via RENAJUD, de todos os veículos automotivos registrados em nome dos demandados até o valor de R$ 45.100.000,00 (Quarenta e cinco milhões, cem mil reais), cujo ano de fabricação seja superior ao ano de 2013.
- O Arresto dos bens correspondente a R$ 45.100.000,0;
- O Arrolamento dos bens móveis e imóveis;
- O Sequestro de um aeronave Hawker, Beechcraft, ano de fabricação de 1998, modelo 400, matrícula RAB n. 20149, em 19 de janeiro do ano corrente, a ser efetivado no Registro Aeronáutico Brasileiro(RAB) da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);
- O registro em cartório de Registro de Imóveis do protesto contra a alienação de bens no valor de R$ 45.100.000,00 (Quarenta e cinco milhões, cem mil reais), a ser efetivada através da inscrição na CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens);
- Indisponibilidade dos bens e a respectiva comunicação aos Cartórios de Registro de Imóveis e Cartório de Títulos e Documentos de todas as cidades do Estado da Paraíba, bem como a Junta Comercial do Estado da Paraíba;
- A suspensão da oferta de novos contratos, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por contrato celebrado;
- Que seja determinado ao Cartório de Registro de Imóveis localizados no Estado da Paraíba que informe as transferências de propriedades realizadas pelos demandados nos últimos 120 (cento e vinte) dias;
- Relação de Brokers, contendo nome completo, cpf, telefone e endereço residencial, bem como o vínculo jurídico (contratual ou CLT);
- Balanço patrimonial da empresa.