Por Alexandre MOURA (*)
Diplomacia e Dados Pessoais
A ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados está finalizando a minuta de um documento, referente à “Transferência Internacional de Dados Pessoais”. Segundo dirigentes da ANPD, “além de aspectos técnicos, estão sendo levadas em consideração, questões relativas à diplomacia brasileira sobre a transferência internacional de dados pessoais”. O objetivo é facilitar a inserção do Brasil na economia mundial. Vale destacar que, este tema fez parte da Agenda Regulatória 2021/2022 da entidade e continua constando da Agenda 2023/2024. A ANPD também, “pretende ponderar as recomendações da Convenção 108”, instituída pelo Conselho da Europa, e pela OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Por último, mas não menos importante, até o final deste mês a ANPD planeja divulgar/publicar, “a norma de dosimetria das sanções” que as empresas podem estar sujeitas caso não cumpram o que estipula a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Com informações da ANPD e do site “Telesíntese”
Mais Robôs
Uma contradição interessante. De um lado, a grande quantidade de demissões que vem ocorrendo nas grandes empresas de tecnologia em nível mundial, principalmente nas BigTechs norte-americanas. Do outro, a “falta de trabalhadores (de menor qualificação) em meio a mais baixa taxa de desemprego (principalmente nas indústrias) dos Estados Unidos desde 1969”. Essa situação acarretou um crescimento vertiginoso, nas “compras e encomendas de robôs, pelas empresas instaladas nos três países da América do Norte”. Os números de 2022 são impressionantes. Segundo informações da “A3” (Association for Advancing Automation - Associação para o Avanço da Automação), “as indústrias, dos Estados Unidos, Canadá e México, encomendaram cerca de 44.100 robôs em 2022, um aumento de 11% em relação a 2021”. Esse percentual totalizou investimentos de R$ 14 bilhões (aumento de 18% em relação ao ano anterior) na compra dessas máquinas. Entretanto, para esse ano, os fabricantes de robôs (e de software para esse setor) estão cautelosos, especialmente “devido à demanda por robôs ter diminuído no último trimestre do ano passado e também, pela crise que atravessa o segmento varejista dos Estados Unidos”. Vale destacar que, no final do ano passado, as encomendas foram sustentadas, basicamente, pela indústria automobilística (novas fábricas para veículos elétricos, de baterias e de instalações para reciclagem de baterias, etc) o que não deve se repetir ao longo de 2023.
“Kraken”
O “aperto” das autoridades monetárias as corretoras e plataformas de criptomoedas - nos Estados Unidos e em outros países – segue aumentando. Agora foi a vez da Kraken (corretora americana de criptomoedas fundada em 2011), que fez um acordo com a SEC (Securities and Exchange Commission - Agência independente do governo americano, criada após a quebra da Bolsa de Valores, em 1929), “concordando em encerrar seu serviço de apostas em criptomoedas e pagar o equivalente a R$ 170 milhões em multas, para encerrar as acusações da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos”. Outras plataformas com “negócios” semelhantes devem também, ter problemas com a SEC. Esse é o primeiro acordo com relação a esse “serviço” (muito comum) oferecido pelas corretoras americanas, a exemplo da Coinbase e da Binance. Segundo diretores da SEC, "quando uma empresa oferece esse tipo de serviço, sejam eles chamados de 'empréstimos', 'ganhos', 'recompensas' ou 'apostas', deve vir com as proteções adequadas e dentro da lei”.
“Kraken” (II)
Não é só a SEC que vem “questionando” a atuação das corretoras e plataformas de criptomoedas, no mercado americano. O FED (Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos) tem emitido “advertências para os investidores em criptomoedas, alertando que eles podem perder seus investimentos e fez também, recomendações aos bancos para que aumentem a proteção/controle contra fraudes, nesse tipo de investimento”. Essas advertências vêm na esteira dos acontecimentos dos “últimos meses, onde a indústria de criptomoedas foi abalada por grandes perdas para investidores, falências de corretoras e de plataformas (a exemplo da FTX), fraudes e processos judiciais”. O FED reforçou ainda que, os bancos “devem atender aos requisitos de verificar quem é o cliente e reforçar os procedimentos internos, relacionados ao combate a lavagem de dinheiro, além de garantir que monitoram os modelos de negócios e sistemas de gerenciamento de risco, visando minimizar, um colapso do mercado de criptoativos”. O alerta do FED serve também, para o mercado brasileiro, onde recentemente, tivemos o caso da Braiscompany que terá desdobramentos nas próximas semanas. Com informações da SEC, do FED e da Agência Reuters.
_____________________________________________________________________________
Engenheiro Eletrônico, MBAs em e Comércio Eletrônico e Software Business, pela N.S. University (Estados Unidos), acionista da Light Infocon Tecnologia S/A, Diretor da LightBase Software Público Ltda, Conselheiro-Titular do SEBRAE-PB, Diretor da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado da Paraíba e Diretor de Relações Internacionais da BRAFIP.