O principal entrave para investidores que firmaram contratos com a Braiscompany ao tentar acionar a Justiça contra a empresa está nas custas judiciais, que são extremamente elevadas – sobretudo – na Paraíba.
Para que se tenha uma ideia, a causa com maior valor proposta até agora contra o empreendimento de Antônio Neto e sua esposa Fabrícia, que é superior a R$ 2 milhões, teve custas iniciais de cerca de R$ 87 mil. O autor conseguiu pelo menos obter o parcelamento do montante em seis vezes.
Com isso, alguns investidores passaram a utilizar uma estratégia de acionar a Braiscompany no Juizado Especial Cível, onde a gratuidade é regra. O problema é que, na esfera, há um limite para o valor da ação: quarenta salários mínimos.
Porém, como era comum clientes celebrarem vários contratos com a empresa do casal, alguns investidores estão ingressando com ações individualizadas para cada um deles no JEC, já que, isoladamente, são contratos que ficam abaixo do limite máximo permitido.
Mas, a Justiça já está atenta à iniciativa e pelo menos no caso de um cliente determinou a retirada até agora de três processos do Juizado Especial e sua distribuição para a 6ª Vara Cível. A tendência é que a decisão se repita.
REDISTRIBUIÇÃO
“Inobstante o pedido de desistência, sem aguardar a homologação, a parte autora redistribuiu novas ações, desta vez, ingressando novos processos para cada um dos contratos, restando claro além da pretensão de modificar juízo natural, desmembrar os pedidos, em diversas ações para que as mesmas se enquadrassem no âmbito de competência do JEC, portanto, burlando a regra de alçada dos Juizados Especiais, consequentemente para evitar o pagamento de custas processuais em 1º grau de jurisdição”, assentou o juiz Algacyr Rodrigues Negromonte no caso.
Sem o trâmite no JEC e a gratuidade judiciária, muitos clientes deverão desistir de tentar reaver os valores investidos na Braiscompany pela via da Justiça e ficarão esperando pelo Ministério Público. E pelas promessas de normalização dos pagamentos feitas por Antônio Neto.