Alteração está na pauta de julgamento do STF e representa grave risco para a política habitacional e mercado imobiliário
Integrantes da diretoria do Fórum Norte-Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC) estiveram reunidos nesta segunda-feira, 24, com o ministro das Cidades, Jader Filho, em Brasília para discutir um tema que pode ter impacto significativo sobre a política habitacional do Governo Federal e sobre o mercado da construção civil.
Trata-se do julgamento, já iniciado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal, da ação direta de inconstitucionalidade que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O julgamento deve prosseguir na próxima quinta-feira, segundo previsão do próprio STF.
Durante a sessão, no último dia 20, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram para considerar inconstitucional o uso da TR para correção. Para os ministros, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança.
Ocorre que, de acordo com a FNNIC, caso a decisão do Supremo seja pela mudança no índice de correção, haverá consequências danosas que atingem desde a política habitacional do Governo Federal ao setor da construção civil, este de grande relevância para a geração de empregos e a economia do país.
IMPACTO NEGATIVO
“O próprio advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, em sua manifestação no STF, alertou que a alteração na forma de correção das contas do FGTS pode inviabilizar sua finalidade social e trazer impactos na empregabilidade, gerando mais custos para o setor produtivo, além da diminuição do saldo total do fundo”, frisou Érico Feitosa, presidente do Secovi Paraíba e diretor financeiro do FNNIC.
Segundo ele, o objetivo da reunião com o ministro das Cidades foi alinhar o posicionamento do setor com o Governo Federal no tocante à matéria. Além de Feitosa, participaram da reunião Marcos Holanda, presidente do FNNIC; André Baía e Silvino Dal Bo, respectivamente diretor e diretor adjunto de Relações Institucionais do fórum; e Gabriel Wanderley, diretor.