A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira.
Um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos.
A Frente Parlamentar Evangélica já afirmou que é contra esse ponto. A expectativa é que o relator apresente uma nova versão do texto na quinta-feira (27).
Dos doze deputados federais da Paraíba, apenas Cabo Gilberto Silva e Ruy Carneiro votaram contra o requerimento de urgência. A favor, votaram Luiz Couto, Murilo Galdino, Gervásio Filho, Romero Rodrigues, Wilson Santiago, Aguinaldo Ribeiro e Hugo Mota – sete no total.
NÃO VOTARAM
De acordo com informações do portal oficial da Câmara dos Deputados, outros dois paraibanos assinaram a lista de presença, mas não votaram no requerimento, ou seja, evitaram se posicionar: Wellington Roberto e Mersinho Lucena.
Já Damião Feliciano sequer compareceu à sessão, conforme os documentos da Câmara. Ao não votar, o parlamentar ajuda a matéria seguindo o posicionamento da maioria e ainda busca evitar desgaste perante suas bases por não assumir posição em uma matéria controversa.