Mais dois pareceres foram emitidos pela procuradora Regional Eleitoral Acácia Soares Peixoto Suassuna em recursos que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral de ações de investigação judicial eleitoral que apuram supostas fraudes à cota de gênero em Campina Grande nas eleições de 2020 através das chamadas “candidaturas laranjas”.
As duas manifestações recentes da representante do Ministério Público foram em processos contra os partidos Solidariedade e Pros. Em primeira instância, ambas as ações foram negadas pela Justiça, mas seu autor (Antônio Alves Pimentel Filho) recorreu.
No caso do Solidariedade, que em 2020 elegeu o vereador Saulo Noronha (foto), Acácia opinou pela manutenção da decisão de primeira instância. No entendimento da procuradora, o recurso deve ser desprovido “pela ausência de arcabouço probatório robusto para comprovar a tese de fraude à cota de gênero”.
Já no caso do Pros, que elegeu dois vereadores (Rui da Ceasa e Carol Gomes), o posicionamento da procuradora foi diferente, defendendo a mudança da sentença de primeiro grau para determinar a derrubada do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido, com anulação dos votos atribuídos aos candidatos da legenda.
Na semana passada, a procuradora já havia opinado pela derrubada do DRAP do extinto DEM – partido que elegeu, em 2020, Waldeny Santana e Dinho Papaléguas.
De todos os vereadores eleitos nos partidos que receberam parecer contrário de Acácia, apenas no caso de Waldeny a integrante da PRE postulou pela inelegibilidade, por ser ele dirigente da sigla.
Os posicionamentos do Ministério Público, embora ponderados pelos magistrados, não vinculam a decisão de juízes, desembargadores e ministros.