Por Alexandre MOURA (*)
“Regras” Globais para o Mercado de Criptomoedas?
Após vários meses de debates e como consequência de muitos “problemas” gerados por falências, investigações policiais, processos na justiça e prisões de dirigentes de “corretoras de criptomoedas”, a IOSCO (International Organization of Securities Commissions - Organização Internacional de Valores Mobiliários) – entidade criada em 1983, sediada em Madri, Espanha, que reúne mais de 230 integrantes e “responsável por regular mais de 95% dos mercados de valores mobiliários do mundo” – apresentou uma proposta para à primeira “abordagem global visando regular o mercado de criptoativos”. Foram aproveitadas muitas das lições do colapso da Bolsa FTX em 2022, que gerou inclusive, preocupações com a proteção/direito do consumidor, em nível mundial. A ideia é “unificar e simplificar (a pedido do próprio mercado de criptoativos), as diferentes regulamentações/regras existentes nos países que participam da IOSCO”. Hoje, basicamente, o mercado de criptoativos (o de criptomoedas incluído) “só precisa cumprir as verificações com relação à lavagem de dinheiro”.
“Regras” Globais para o Mercado de Criptomoedas? (II)
Entretanto, depois do que aconteceu no ano passado (com intervenções quase semanais dos órgãos controladores/reguladores no mercado), ficou claro que regras (ou algum tipo de regulamentação) eram necessárias especialmente, para os "conglomerados" de criptomoedas (a exemplo da já citada FTX), que combinam muitas atividades (relativas a esse tipo de negócio) e tem nenhuma ou poucas, salvaguardas para os investimentos dos clientes/consumidores. “Os padrões/medidas propostos (18 ao todo) abrangem lidar com conflitos de interesse, manipulação de mercado, cooperação regulatória internacional, custódia de criptoativos, riscos operacionais e tratamento especifico dos clientes de varejo (os pequenos investidores)”. Também está prevista a “aplicação das salvaguardas estabelecidas há muito tempo, nos principais mercados financeiros para eliminar/diminuir conflitos entre as diferentes partes de uma transação que envolva criptoativos”. O objetivo é finalizar/ajustar os padrões até o final do corrente ano. A UE (União Europeia) já fez sua parte, publicando o “primeiro conjunto de regras abrangentes do mundo” sobre o tema e desta forma, “aumentando a pressão sobre os Estados Unidos, a Inglaterra e outros países para que participem deste esforço”. (Com informações da IOSCO, da UE e da Agência Reuters).
“G7 e IA”
Desde o lançamento e “popularização” do software (aplicativo) de “IA (Inteligência Artificial) generativa, representada pelo subconjunto ChatGPT” no final de 2022, o assunto IA está no “topo da lista” das discussões tanto de governos, quanto da academia e das empresas. Na última reunião do G7 (grupo dos países mais industrializados do mundo, composto por: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) realizada na semana passada, na cidade de Hiroshima, Japão, o tema resultou num pedido dos líderes presentes “para o desenvolvimento e a adoção, de padrões técnicos internacionais para uma IA confiável”. Também, foi constatada a necessidade da “construção” de uma legislação internacional adequada à nova realidade e desafios, que o uso dessa tecnologia trás para o mundo, tanto nos negócios quanto nos serviços governamentais e principalmente, na “segurança cibernética” de todos os países.
“G7 e IA” (II)
Para a União Europeia é extremamente importante que “os sistemas de IA sejam precisos, confiáveis, seguros e não discriminatórios”. O que, aparentemente, não é o que está acontecendo hoje. Para o G7 é necessário um imediato “balanço das oportunidades e desafios que a IA está propiciando a todos os países”, especialmente nos temas relacionados ao “direito de propriedade intelectual e a informação/desinformação”. A “Cúpula de Hiroshima” reforçou ainda mais, o posicionamento da reunião realizada no mês passado, pelos “Ministros de Assuntos Digitais” do G7, que afirmaram a necessidade de algum tipo de regulamentação do uso da IA e que essa “regulamentação” deve ser feita até o final deste ano. Em resumo: a preocupação é grande e o tempo está se esgotando (se é que ainda se tem algum), para se tentar minimizar os problemas advindos do uso indiscriminado de IA. Evidentemente que esse “controle”, não pode prejudicar o desenvolvimento e a inovação tecnológica, instrumentos importantes para o crescimento econômico e social, do mundo. (Com informações do “G7” e da Agência Reuters).
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Engenheiro Eletrônico, MBAs em e Comércio Eletrônico e Software Business, pela N.S. University (Estados Unidos), acionista da Light Infocon Tecnologia S/A, Diretor da LightBase Software Público Ltda, Conselheiro-Titular do SEBRAE-PB, Diretor da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado da Paraíba e Diretor de Relações Internacionais da BRAFIP.