A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por maioria, durante sessão extraordinária realizada de maneira remota nesta segunda-feira, 26, a conversão de uma medida provisória do Governo do Estado em lei para instituir o piso nacional da enfermagem para as categorias que atuam no serviço público estadual.
O piso havia sido estabelecido por meio da MP 318/2023, de 03 de fevereiro último, que perdeu validade por decurso de prazo. Com isso, o governador João Azevêdo enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 630/2023, para instituir no Estado o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem.
Conforme o projeto, os enfermeiros terão um piso de R$ 4.750; os técnicos de enfermagem terão piso de 70% do valor recebido pelos enfermeiros; enquanto auxiliares de enfermagem receberão 50% do valor dos enfermeiros.
PERDA DA GRATIFICAÇÃO
O impasse se estabeleceu porque o parágrafo 2º do Artigo 1º do projeto estabeleceu que o piso salarial engloba o Adicional de Representação disciplinado pela Lei n° 8.705, de 27 de novembro de 2008. Ou seja, na prática, as categorias que compõem a enfermagem perdem uma gratificação que é expressiva – algo em torno de R$ 1.600 para os enfermeiros.
Deputados de oposição, capitaneados pelo líder Walbber Virgulino, apresentaram emenda para retirar do projeto o trecho controverso e, com isso, restabelecer a garantia da gratificação, mas o deputado João Gonçalves, relator da matéria, não acatou a emenda, que foi rejeitada pela força da maioria governista.
MANOBRA
Alguns deputados, a exemplo de Walbber e Cida Ramos, denunciaram o que consideraram uma manobra da presidência da ALPB para votação da matéria. É que a mesa diretora resolver realizar a sessão extraordinária de maneira remota, o que, para os dois parlamentares, foi um gesto para esvaziar o debate e evitar protestos da enfermagem.
Já João Gonçalves afirmou que o Governo do Estado se antecipou às discussões nacionais e judiciais para garantir o piso.