O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (25) para estabelecer um prazo ao Congresso Nacional para aprovação de lei que atualiza o número de deputados por cada unidade da federação, levando em conta a população de cada Estado.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Luiz Fux (foto), que se fixou que deputados e senadores devem aprovar lei com a readequação até 30 de junho de 2025.
Segundo o relator, o cálculo para atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara deverá levar em conta (a) o número máximo de 513 deputados e (b) os dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
Ou seja, haverá uma redistribuição das cadeiras na Câmara Federal, com estados perdendo representantes e outros ganhando. A mudança repercutirá também nas assembleias legislativas.
As previsões são de que 14 estados deverão sofrer variações no número de parlamentares na Câmara dos Deputados e em suas Assembleias Legislativas Estaduais.
A Paraíba, por estas contas, perderá dois deputados federais e seis estaduais, ou seja, sua representação na Câmara será de dez deputados e a ALPB terá 30 parlamentares quando as mudanças forem aprovadas e colocadas em prática.