Na tarde desta terça-feira (26), o Projeto de Lei que aumenta em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Paraíba foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), após ter sido encaminhado pelo governador João Azevêdo (PSB). Com essa alteração, a porcentagem mínima salta de 18 para 20.
A oposição se manifestou contra a matéria e solicitou a retirada do projeto da pauta, argumentando que ele foi apresentado de forma abrupta, sem tempo suficiente para uma discussão mais ampla. O deputado George Morais expressou sua preocupação de que o aumento de impostos prejudicaria a linha produtiva do Estado.
"Os empresários perderão competitividade, e o Estado terá dificuldade em atrair empresas e investimentos, prejudicando as atividades já estabelecidas devido ao encarecimento dos produtos", enfatizou o deputado.
Durante a discussão, o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, esclareceu que, sem a aprovação do projeto, as receitas estaduais poderiam perder até R$ 1 bilhão por ano. Ele assegurou que não haverá aumento nos impostos de serviços essenciais, como a cesta básica e o combustível.
"Não era nossa intenção aumentar a alíquota principal. Nosso governo se compromete com a desoneração tributária. Com a aprovação da Reforma Tributária na Câmara Federal, que criou o IVA, precisamos garantir a segurança na arrecadação dos estados e municípios. Alguns estados já aumentaram suas alíquotas, e até agora, a Paraíba era o único que não havia feito isso", afirmou Marialvo.
De acordo com o secretário, a média da alíquota principal entre os estados do Nordeste é de 20,06%, enquanto a Paraíba atualmente possui a menor taxa, 18%.
"Se não aumentarmos a alíquota, corremos o risco de perder R$ 1 bilhão por ano. O objetivo do aumento da alíquota é garantir que a Paraíba não perca sua arrecadação a partir de 2029, o que é essencial para não prejudicar o estado, inclusive nas próximas administrações", explicou Marialvo.
Quanto aos combustíveis, Laureano explicou que houve uma alteração na tributação, que deixou de ser baseada no volume e passou a ser um valor nominal.
"Hoje, a tributação da gasolina, se não me engano, é de R$ 1,22 centavos e permanecerá inalterada. A tributação do diesel, se não me engano, é de 98 centavos e também não será modificada. Isso não resultará em um aumento do preço dos combustíveis", declarou.