Isto significa dizer que o Estado permite, respeita, protege e estabelece igualdade de liberdade para toda religião, confissão, crença, conceitos filosóficos assim como, a condição de não crer, não professar qualquer ideia e ou pensamento seja no âmbito da filosofia, seja no âmbito de fé.
O estado não está associado ou faz uso de nenhuma religião, entidade e ou organizações de cunho filosófico para governar o povo, estabelecendo leis e ou normas baseados em pensamentos, compreensões e ou fé de alguém ou de grupos, impondo a outro ou outros uma conduta que contrarie, seus pensamentos, ideias, compreensões, práticas e credo.
Tal condição de existir, de ser, torna este Estado um Estado laico, isto é, um Estado de liberdade e direitos sobre esta para a confissão ou não de todo cidadão sobre o que ou no que acredita ou deixa de acreditar.
Teoricamente o Brasil defende a ideia de ser um Estado laico.
As discussões
Se pararmos para refletir e voltarmos um pouco no tempo, veremos que esta expressão “o Estado é laico” não era uma expressão usada recorrentemente, ou comumente tratada ainda que olhemos para o cenário político e ou jurídico.
Entretanto nos dias atuais esta expressão tem sido recorrente tanto nos meios mencionados acima, bem como, em muitos outros e até mesmo aleatoriamente por pessoas em entrevistas, em atos de manifestação pública, nas discussões em roda de amigos e com muita frequência e veemência no mundo acadêmico, onde a mesma é vociferada em muitos momentos.
O que mudou?
Pode haver inúmeras razões, mas, com certeza uma razão se tem por certa, a mudança do viés racional, Estado, para o viés ideológico, o que na prática podemos compreender como a mudança de pensar e fazer política, que sai do bom senso da racionalidade da ponderação para se alcançar o melhor resultado, para o pensar e fazer politica dentro do aspecto de ideias de alguém ou grupos.
E o que se torna agravante nesta mudança é que grande parte destas ideias são irracionais, isto é, são ideias pessoais, seja de um individuo ou de um grupo em particular, que mesmo não havendo bom senso, razoabilidade alguma, entendem que estas sejam impostas à sociedade em forma de lei, não permitindo o contraditório sob circunstância alguma.
Para isso, mais uma vez se fazem valer do viés ideológico para combater o pensamento contrário, as manifestações ainda que legitimas da sociedade que discorda de tais ideias, a liberdade de expressão que soa diferente de suas vozes, usando do expediente de apontar fobias, racismos, preconceitos, intolerâncias entre outros, alegando profunda ignorância à sociedade.
No Brasil teórico da laicidade assistimos o governo federal através do CNS – Conselho Nacional de Saúde que integra o SUS – Sistema Único de Saúde, que é integrante do MS – Ministério da Saúde através de uma resolução (715), recomendar “manifestações da cultura popular dos povos tradicionais de matriz africana e as Unidades Territoriais Tradicionais de Matriz Africana (...) como equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS" (Gazeta do Povo).
Neste mesmo Brasil, a justiça anda proibindo a leitura de textos bíblicos em diversas Câmaras Legislativas, sob a alegação de que isto é inconstitucional, mesmo a constituição dando liberdade religiosa e garantindo a autonomia dos poderes constituídos, que não por imposição, mas, por concordância e votação se não de todos, mas, da maioria, decidem por fazer a leitura bíblica e ter uma palavra de ordem “ em nome de Deus” na abertura de seus trabalhos.
Se o Brasil é de fato e de direito e não de teoria um País laico, como explicar estas ações citadas e tantas outras sendo impostas à força para a sociedade que é maioria quanto ao viés de racionalidade do Estado e não de viés ideológico, como, descriminalização de drogas, do aborto, imposição da ideologia de gênero, casamentos homoafetivos etc., que são ideias pessoais, algumas destas extremamente irracionais?
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Waltair Barbosa Pacheco de Brito Junior é brasileiro, natural de Campina Grande/PB. Nascido em 04 de setembro de 1965, é formado em Administração de Empresas pela Universidade Estadual da Paraíba, cristão e casado.