O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo, do MDB, vice-presidente do Senado, ao ser instado pela reportagem da Campina FM a opinar sobre a votação no Supremo Tribunal Federal da ação que propõe a descriminalização do aborto no Brasil, reagiu duramente e, sem meias palavras, condenou o ativismo judicial e considerou que a corte extrapola as suas competências.
“Eu sou terminantemente contrário, até em razão de nós sabermos que essa matéria já foi debatida e definida de há muito”, afirmou Veneziano. “O STF erra quando traz para si um debate que já foi feito. Não é o fato de um partido ter questionado o STF que permite ao STF voltar ao tema, porque não lhe é pertinente”, disse, de maneira enfática.
“Essa matéria, se houvesse de ser rediscutida, teria que ser no Congresso, que de fato tem essa competência e prerrogativa. Não é competência do STF, que deve se cingir à constitucionalidade ou não, ao ferimento ou não daquilo que está previsto na nossa Carta Maior”, ressaltou Veneziano, destacando os limites de atuação do Judiciário.
Veneziano também reconheceu que a movimentação do STF em matérias como o aborto, descriminalização das drogas e marco temporal das terras indígenas gera desconforto e ameaça as boas relações recentemente reestabelecidas entre os poderes. “São demonstrações que terminam por ensejar o indesejável, que é um desencontro entre o legislativo e o Judiciário”, comentou.
“Estávamos vivendo um bom momento em que os poderes estavam dando as mãos para combater qualquer investida antidemocrática, os três poderes de mãos dadas contra a intransigência de vândalos inconformados com o resultado das eleições, mas esse momento termina afastando um pouco”, acrescentou.
ALÉM DOS LIMITES
Em sua fala ao jornalista Pedro Pereira, da Campina FM, Veneziano confirmou que os senadores deverão se articular para, inicialmente, dialogar com o STF. O paraibano explicou que, nesse sentido, já manteve diálogos com o presidente da Câmara Alta.
“Eu espero que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, possa manter esse contato junto à presidência da Corte de Justiça porque isso não tem gerado um ambiente bom, não há como negar, não há como desconhecer e as falas dos senadores mostram o inconformismo porque se enxerga o ativismo judicial, o Judiciário entrando, invadindo, extrapolando, exorbitando atribuições que não são suas”, concluiu.
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