O deputado estadual paraibano Sargento Neto (PL) está em Brasília para visitar os gabinetes dos doze deputados federais e os três senadores que representam a população e o Estado no Congresso Nacional para entregar uma carta, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba na semana passada, que é um manifesto em favor do Estatuto do Nascituro e contra o aborto.
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal, por uma medida da então presidente Rosa Weber, colocou em pauta a descriminalização do aborto de fetos com até doze semanas. A própria ministra apresentou seu voto favorável, na condição de relatora, tendo sido o julgamento suspenso por um requerimento do ministro Luís Roberto Barroso para que a votação saísse do plenário virtual para o físico.
Como reação, deputados elaboraram um requerimento para que o Estatuto do Nascituro seja apreciado em regime de urgência, a fim de viabilizar a aprovação de uma emenda à Constituição para expressamente proibir o aborto. O requerimento já conta com o apoio de cerca de trezentos deputados.
A Assembleia Legislativa da Paraíba, por sua vez, escreveu uma carta aprovada em plenário manifestando apoio ao Estatuto do Nascituro. “É preciso apresentar aos nossos deputados federais e senadores o posicionamento dos deputados estaduais da Paraíba para um enfrentamento direto e firme ao avanço da agenda inaceitável do aborto no Brasil”, explicou Neto.
“Vim para Brasília mais uma vez, agora com essa missão que é nobre e carregada de grande importância. É preciso deixar claro que o Brasil é uma República com democracia representativa e que cabe aos representantes legitimamente eleitos pelo povo a determinação dos fundamentos legais que nos regem. E, nesse sentido, o Congresso deve dizer ‘não’ ao aborto porque a absoluta maioria da população não aceita essa atrocidade”, complementou o deputado estadual.