O vereador Olímpio Oliveira apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Campina Grande propondo a proibição da “aquisição, estocagem e a comercialização de fios e cabos de cobre ou de alumínio para transmissão de energia elétrica e telecomunicações, inclusive os desencapados ou derretidos, bem como outros materiais metálicos sem comprovação de origem”.
Conforme o projeto, “os estabelecimentos que atuam como recicladoras, ferro velho ou sucatas, que adquirem ou comercializam materiais metálicos, deverão manter registros que comprovem a origem do material estocado ou disposto à venda”.
A propositura ainda determina que “as empresas deverão cadastrar, no ato da compra, os fornecedores dos materiais mediante a apresentação de um documento oficial de identidade e comprovante de residência, em caso de pessoa física, e cópia do cartão do CNPJ em caso de pessoa jurídica”.
Além disso, “os registros deverão conter também a descrição do material comprado, a quantidade e a data da compra”. O PL propõe sanções progressivas para o caso de descumprimento da lei, que vai de advertência por escrito, multa e interdição em caso de reincidência.
CONSEQUÊNCIAS
Conforme explica Olímpio Oliveira na justificativa do projeto e em discurso nesta terça-feira na Câmara Municipal, existe uma verdadeira “onda” de furtos de fios de cobre e alumínio que, além do impacto para as empresas que atuam no segmento e cujos custos acabam sendo repassados para os clientes, o crime atinge o fornecimento de serviços de energia e internet frequentemente.