Por Alexandre MOURA (*)
Decreto Nº 11.856
No dia 26 de dezembro do ano passado, o Governo Federal publicou o “Decreto Nº 11.856”, instituindo a “PNCiber - Política Nacional de Cibersegurança”, e criando também, o “CNCiber - Comitê Nacional de Cibersegurança”. O objetivo principal do PNCiber é “orientar as práticas de segurança cibernética no país, alinhada a princípios fundamentais como a soberania nacional, priorização dos interesses nacionais, garantia dos direitos fundamentais, prevenção de incidentes cibernéticos, resiliência das organizações e cooperação internacional”. Pelo Decreto, o CNCiber será formado por “representantes de diversos órgãos governamentais, entidades privadas e sociedade civil”, ficando responsável pela “implementação e evolução da PNCiber”, propondo atualizações à política, avaliações e sugestões de medidas para o aprimoramento contínuo da segurança cibernética do Brasil. Vamos aguardar a repercussão e os desdobramentos, da aplicação deste Decreto. (Com informações do IDCiber - Instituto de Defesa Cibernética).
“Alibaba” perde Processo
Uma informação bem interessante vem da China. No “apagar das luzes” de 2023, a empresa chinesa, de e-commerce (Comércio Eletrônico) “JD.com” divulgou um “Press Release” (Comunicado a Imprensa) dizendo ter “ganho uma ação judicial contra, a também chinesa e gigante do comércio eletrônico, Alibaba, por práticas de abuso e monopólio de mercado”. Pelo comunicado, o “Alibaba Group Holding Ltd” (juntamente com outras duas empresas locais), foi condenado e multado, pelo Supremo Tribunal Popular de Beijing, em decisão final. O valor da multa imposta foi superior a R$ 700 milhões (correspondente a aproximadamente, Um Bilhão de Yuanes, a moeda local). É a segunda derrota do Alibaba na justiça chinesa. Em 2021, em uma “investigação antitruste”, a empresa foi multada em cerca de R$ 14 bilhões!
Risco Crescente
Nos últimos meses o avanço da Tecnologia de IA (Inteligência Artificial) tem acontecido em uma velocidade impressionante. Na mesma velocidade são os riscos crescentes, do uso dessa tecnologia. Recentemente, a Marinha Americana (US Navy) deu publicidade ao seu mais novo “drone de combate”, o “Sea Hunter”. O “navio” é controlado por IA, “de forma autônoma, obtendo dados de diversos sensores, dentre eles câmeras e radar instalados na embarcação”. O “drone naval” é capaz, segundo seu fabricante, a empresa americana Leidos Engineering, sediada na cidade de Reston, estado da Virginia, “de manter o curso (rota) de forma autônoma ou seguindo uma rota previamente determinada, evitar colisões com outras embarcações e realizar todas as operações militares que um navio de guerra tripulado faz”.
Risco Crescente (II)
Evidentemente que, a IA instalada no equipamento, vem sendo pesquisada e desenvolvida, há muito mais tempo que a atual “onda mundial de IA”, que acontece desde o final de 2022, não sendo necessariamente, uma novidade (o desenvolvimento do Sea Hunter começou em 2010). Entretanto, esse tipo de sistema militar (já bastante comum no “ambiente” aéreo) começa a ganhar espaço também, nos oceanos. Lembrando que “navios cargueiros autônomos” para cabotagem (navegação costeira), já são realidade faz tempo. A diferença é que, em breve teremos possivelmente, “navios armados” viajando pelos mares. Ou seja, o “risco” dos “humanos” perderem o controle desses equipamentos é real, crescente e proporcional, ao aumento de sua quantidade em uso. Preocupante.
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Engenheiro Eletrônico, Mestre em Engenharia Elétrica, MBAs em Comércio Eletrônico e Software Business, pela Nova Southeastern University (Estados Unidos), acionista da Light Infocon Tecnologia S/A, Diretor da LightBase Software Público Ltda, Conselheiro-Titular do SEBRAE-PB, Fundador e Membro do Conselho de Administração do SICOOB-PB, Ex-Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, Diretor e Ex-Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado da Paraíba e Diretor de Relações Internacionais da BRAFIP.