Câmara recua, ato que promulgou alteração na LDO será anulado e veto deve cair


O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, revelou que os parlamentares já teriam chegado a um consenso em relação à polêmica sobre a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Casa no final de dezembro e promulgada pela presidência em janeiro.

O ato da CMCG que promulgou a lei por considerar que o prefeito Bruno Cunha Lima havia esgotado o prazo para veto gerou controvérsia quando o governo alegou que não ocorreu a publicação da norma pela Câmara. Assim, apontando que o processo legislativo não teria sido concluído e alegando que o prazo não havia se esgotado, o chefe do executivo vetou a alteração.

Com isso, estabeleceu-se um impasse no qual até agora não foi respondido quem impediu a publicação do ato da mesa diretora no Semanário Oficial, já que a CMCG garante que enviou a matéria para a prefeitura, a fim de que ocorresse a publicidade devida.

Diante do questionamento sobre a efetividade da lei, os vereadores deram sinal de recuar e, uma vez que seja anulado pela presidência o ato de promulgação, deverá ocorrer a análise do veto de Bruno. A oposição tem maioria e deve derrubar a decisão do prefeito.

A alteração aprovada pelo parlamento e vetada pelo executivo trata da inserção na LDO da previsão das emendas impositivas. Alegando vício, o governo deverá recorrer caso o veto seja realmente derrubado.

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