A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), de abril de 2024 a dezembro de 2026, reduzindo de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente. A proposta seguiu para o Senado.
O Perse foi criado em 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar suas atividades em razão da pandemia de covid-19. À época, a isenção de tributos (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins) fora vetada pelo governo, mas o ato acabou derrubado por deputados e senadores.
No ano passado, o governo publicou medida provisória que revogou o Perse a partir de 1º de abril de 2024, mas, depois de reações contrárias, a matéria foi enviada à Câmara via projeto de lei, aprovado no dia 23. No Senado, o PL terá como relatora a paraibana Daniella Ribeiro, que havia relatado o Perse como deputada federal em 2021 e é favorável ao programa.
“Daniella como relatora traz um alívio para todo o setor, em todo o país, porque a senadora participou desde o início da criação do Perse, conhece o dia a dia das empresas e suas necessidades”, disse Divaildo Júnior, presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação, que confirmou que a entidade vai integrar uma mobilização em defesa do programa.
“Vamos iniciar uma agenda junto à bancada paraibana no Congresso, não só para discutir o Perse, mas também a segunda parte da reforma tributária, as regulamentações e leis complementares que virão no Senado. Vamos estar atentos, tanto via SindCampina como por integrarmos a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação e a Associação Nacional de Restaurantes”, revelou.