Com a publicação da Lei 8.978/2024, o orçamento de Campina Grande para este ano passou a contar, oficialmente, com um montante de R$14,6 milhões para as chamadas emendas impositivas, que são aquelas a serem definidas pelos vereadores e cumpridas, obrigatoriamente, pelo poder executivo.
Autor do projeto que criou as emendas impositivas no município, o vereador Olimpio Oliveira (foto) explicou que a destinação passa a valer já este ano, mesmo com o atraso para a publicação da lei orçamentária, que foi causado pela guerra estabelecida entre os poderes executivo e legislativo do final do ano passado para o início deste.
Com isso, cada vereador tem até R$650 mil para definir a destinação dentro do orçamento, sendo que, obrigatoriamente, 50% desse total precisa ser para ações na área da saúde. As emendas, que já foram apresentadas, devem ser empenhadas até o final do mês de junho.
“O orçamento impositivo possibilita à Câmara fazer parte da administração orçamentária da cidade. O vereador vai poder demandar ações e obras que serão obrigatoriamente efetivadas pelo chefe do poder executivo”, comemorou Olimpio Oliveira, que considera as emendas impositivas uma vitória para a cidade.