Diante da inércia do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), que não sancionou projetos de autoria do vereador Olimpio Oliveira (Podemos) aprovados pela Câmara Municipal em março para proteção aos animais, o presidente do poder legislativo, Marinaldo Cardoso (REP), fez publicar no Semanário Oficial do Município atos promulgando as normas que representam um marco na cidade.
Um dos atos de Marinaldo promulga a Lei nº 9.213/2024, que institui o Conselho Municipal de Direitos Animais e o Fundo Municipal de Direitos Animais em Campina Grande. Um segundo ato do presidente promulga a Lei 9.212/2024, que institui no município o Conselho Tutelar Animal.
Também foi promulgada por Marinaldo a Lei Nº 9.223, de autoria de Olimpio, que torna obrigatória a microchipagem, identificação de todo e qualquer animal que adentrar nas instalações do Centro de Zoonoses e outros órgãos congêneres (castramóvel ou outras unidades de saúde que venham a surgir ou que estejam devidamente cadastradas pela prefeitura, e que torna também obrigatória a castração de cães e gatos que adentrarem nestas instalações.
Outra norma de proteção aos animais que seguiu o mesmo sentido, ou seja, ausência de sanção e promulgação no Semanário desta sexta-feira, foi a Lei 9.219/2024, que dispõe sobre a inclusão da compra e utilização de ovos provenientes de galinhas livres de gaiolas.
As matérias, propostas pelo vereador de oposição Olimpio Oliveira e aprovadas pela Câmara de maneira unânime, representam um verdadeiro marco na proteção e defesa dos animais em Campina Grande, mas, mesmo tendo transcorrido o prazo para manifestação por parte do prefeito Bruno Cunha Lima, não foram sancionadas pelo chefe do poder executivo.
Com isso, o presidente do legislativo, Marinaldo Cardoso, atendendo a requerimento de Olimpio e fazendo cumprir o que determina a Lei Orgânica do Município em situações classificadas como “silêncio” por parte do prefeito, fez publicar as leis no Semanário Oficial, em sua edição de 23/05/2024.
PAPEL NA HISTÓRIA
Nesse cenário, Olimpio Oliveira ratifica seu nome na história da cidade em defesa dos animais, ao lado de Marinaldo Cardoso e dos vereadores da atual legislatura, enquanto Bruno Cunha Lima fica marcado como o prefeito que silenciou e não sancionou as duas normas.