Mais uma celeuma marca a turbulenta história das ruínas do antigo Cine Capitólio. Desta vez, a construtora responsável pela obra de recuperação e requalificação encaminhou uma notificação extrajudicial à Prefeitura de Campina Grande requerendo a rescisão amigável do contrato alegando que a administração municipal não fez os projetos executivos indispensáveis.
“Evidencia-se que só foi possível constatar/mensurar as problemáticas existentes na obra licitada, no momento de sua execução, uma vez que os PROJETOS LICITADOS SE MOSTRARAM INEXEQUÍVEIS/INEXISTENTES, ou seja, a Contratada se encontra IMPEDIDA de executar a obra, bem como de atender ao cronograma físico financeiro contratado”, diz trecho do documento.
“Desde o início das mobilizações dos colaboradores para os trabalhos em campo, a obra vem sofrendo com paralisações sucessivas, principalmente por falta de projetos executivos, uma vez que estes sequer existiam, por exemplo: projetos de instalações, de fundações, das lajes de pisos, muro de arrimo, laje da marquise, escavações, estrutura metálica, dentre outros”, acrescenta.
Segundo o documento, assinado pelo advogado da empresa MVP Engenharia e Construção, de Natal, “tais problemáticas comprovam que a contratação da obra de reabilitação e restauração do Cine Capitólio por parte da Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB, foi fundada em Projeto Básico TOTALMENTE DEFICIENTE, em patente ILEGALIDADE”.
DANO AO ERÁRIO E DENÚNCIA AO TCE E MP
Na notificação, a empresa alega que os atrasos gerados na obra e outras intercorrências, que seriam causadas pela prefeitura, provocaram a necessidade de um reajuste no contrato que seria desnecessário, com um “grande prejuízo ao erário municipal” de mais de R$396 mil.
Diante das acusações, a empresa requerer a rescisão do contrato e paralisou a obra em 20 de maio, além de prometer levar o caso ao Tribunal de Contas e Ministério Público.
“A realização de licitação com base em projeto básico deficiente, impreciso e que não contempla todos os elementos necessários e suficientes para bem caracterizar e orçar a totalidade da obra, constitui falha grave que enseja a aplicação de multa aos responsáveis por parte dos órgãos de controle, conforme já pacificado pelo Tribunal de Contas da União”, diz o documento.
NOTA DA PREFEITURA
Agora à tarde, o governo emitiu uma nota sobre o episódio. Os secretários Raymundo Asfora Neto (Educação) e Félix Araújo Neto (Planejamento) concederam entrevista ao Jornal do Meio-Dia da Campina FM para fazerem contraponto à construtora (detalhes logo mais). Veja a nota:
A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), vem a público esclarecer os fatos relativos ao pedido de rescisão de contrato, por parte da empresa contratada para a execução da obra de requalificação do Cine Capitólio.
O secretário de Planejamento, Felix Araújo Neto, declarou que recebeu com surpresa a notícia desse pedido de rescisão, especialmente considerando que a Prefeitura sempre manteve um diálogo constante e transparente com a empresa contratada.
É de conhecimento geral que ajustes e revisões de projetos são comuns em obras públicas, desde as mais simples até as mais complexas, sendo esses ajustes uma prática usual e bem compreendida por empresas experientes no setor.
Neste caso específico, a empresa em questão alega, de forma equivocada, a falta de projetos executivos, sendo que para participar do processo licitatório, ela teve acesso a todos os projetos, desde o arquitetônico até os executivos e complementares, e demonstrou interesse na execução, tendo vencido o processo. É importante destacar que, ao vencer o processo licitatório, a empresa se comprometeu a executar a obra pelo preço apresentado em sua proposta. Esse compromisso é crucial, pois garante a lisura e a justa competição entre as empresas participantes.
A Prefeitura reconhece que pequenos ajustes são possíveis e até esperados. Mas, ressalta que tais ajustes não podem ocorrer em uma escala que comprometa o equilíbrio financeiro do contrato e a justiça do processo licitatório. A responsabilidade da empresa vencedora é honrar o preço com o qual venceu a licitação, respeitando assim as demais empresas que participaram do certame.
A Secretaria de Educação (Seduc), responsável pela obra, não acatou o pedido de rescisão amigável e determinou que a empresa retome imediatamente os trabalhos. O secretário Raymundo Asfora Neto informou ainda que está tomando todas as medidas administrativas cabíveis e, caso a empresa não atenda a determinação do Município, entrará com uma ação de “obrigação de fazer”, com pedido de tutela.
Reiteramos o compromisso da Prefeitura de Campina Grande com a transparência, a legalidade e a qualidade na execução de suas obras públicas. Continuaremos a trabalhar para que a requalificação do Cine Capitólio, um projeto de grande importância para nossa cidade, seja realizada com a excelência que nossa população merece.
Atenciosamente,
Prefeitura de Campina Grande
Secretaria de Planejamento