Dentre os muitos pontos que chamam a atenção no relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas relativas a 2022 da Secretaria de Saúde de Campina Grande, em determinado momento do documento o auditor aponta possível “grave violação das normas de finanças” e recomenda que a corte estadual encaminhe os fatos para o Tribunal de Contas da União.
Segundo Carlos Frederico Gonçalves Córdula, “de acordo com as notas de empenho (...), que somam despesa empenhada no valor de R$ 594.061,80, observa-se que o montante empenhado diz respeito a ‘despesa líquida’ após a efetivação de “DESCONTO DE EMPRESTIMO” que alcançam R$ 3.598.440,78, efetivamente pagas, mas, não empenhadas nem liquidadas e sem que o HAT tenha apresentado a correspondente Nota Fiscal, nem a despesa tenha sido reconhecida como realizada pelo FMS-CG”.
Diante do constatado, o auditor orienta que “o achado acima deve ser comunicado ao TCU, pois, trata-se de irregularidade no processamento de despesas realizadas com recursos federais, sem prejuízo de ser considerado no exame das contas prestadas”.
E acrescenta: “Pois, constitui afronta ao regular processamento da despesa pública previsto na Lei 4.320/64; realização de despesa à margem do Orçamento Municipal além de contribuir para sonegação fiscal de tributos federais e/ou municipais”.
“A grave violação das normas de finanças deve constituir, sem prejuízo de Julgamento Irregular das Contas prestadas de responsabilidade de ambos os gestores indicados no quadro preambular deste relatório, bem como, motivo para aplicação de multa, conforme previsto no art. 56 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas”, conclui.