O decreto publicado no fim da noite desta sexta-feira, 10, no Semanário Oficial do Município estabelecendo situação de emergência em Campina Grande é válido por um período de 180 dias, ou seja, até novembro, e permite ao Poder Executivo abrir Crédito Extraordinário para fazer face à estiagem prolongada.
Além disso, o ato de Bruno Cunha Lima dispensa de licitações, “os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao fenômeno da seca, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário de calamidade pública desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei”.
A medida é justificada, segundo o prefeito, porque a “estiagem tem gerado prejuízos importantes e significativos às atividades produtivas do Município de Campina Grande, principalmente à agricultura pecuária e à indústria da região urbana e rural”.
Além disso, aponta “a necessidade de prover o atendimento à população quanto à complementação do abastecimento de água e alimentação à população animal atingida pelo fenômeno”.
Bruno também pondera, no decreto, que “compete ao Município de Campina Grande resguardar o bem estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por estiagem e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias”.
Conforme a publicação, a medida foi fundamentada em parecer técnico da Defesa Civil do Município e acrescenta que "esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas do Município comprovadamente afetadas pela calamidade pública decorrente da estiagem prolongada, conforme prova documental estabelecida pelo formulário de Informação de desastre (FIDE), e pelo croqui da área afetada, que será apresentado oportunamente".