O projeto de lei de autoria do deputado estadual Chico Mendes, aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, foi sancionado pelo governador João Azevêdo e se converteu na Lei Nº 13.246/2024, que, conforme sua ementa, “dispõe sobre a criação da Campanha de Conscientização Permanente do “Detox Digital”, no âmbito do Estado da Paraíba”.
O artigo 1º estabelece que a lei tem “o objetivo de fomentar a discussão sobre o uso imoderado de smartphones, videogames, computadores e outras tecnologias similares”, e, em seu parágrafo único, acrescenta que a “campanha visa a desenvolver o debate sobre o uso imoderado de smartphones, videogames, computadores e outras tecnologias similares”.
Dentre as ações previstas, estão ampla divulgação das ações educativas sobre a importância do “detox digital”; conscientização sobre a necessidade de realização de novas atividades e tarefas que substituam o uso do celular e da internet; e esclarecimento nas escolas sobre o conceito de nomofobia, que é o medo ou pavor que as pessoas têm de ficar sem o celular (offline).
Além disso, seguindo um hábito corriqueiro entre deputados, a lei sugere a produção de painéis, cartazes, panfletos e outros tipos de material, com vistas à conscientização da população, que contenham informações sobre características que possam permitir a identificação do “detox digital”, bem como sobre locais para orientar a população.