A vereadora Jô Oliveira cobrou à Prefeitura de Campina Grande a publicização dos documentos que lastrearam o decreto nº 4.833/2024, assinado pelo prefeito Bruno Cunha Lima no último dia 10 estabelecendo estado de emergência no município sob a alegação de estiagem prolongada.
Em pronunciamento na tribuna, a parlamentar ressaltou que, de acordo com o texto do próprio decreto, a medida, válida por um período de 180 dias, foi fundamentada em um parecer da Defesa Civil do ano passado. O decreto vale até novembro e permite ao Poder Executivo abrir crédito extraordinário para fazer face à estiagem prolongada.
“Ninguém aqui está contra decreto aqui. A gente está perguntando, inclusive, que parecer é este, o parecer 02 de 2023, então eu entendo que pela numeração é um parecer do início do ano passado, que está avalizando esse decreto de agora”, comentou, cobrando que a prefeitura divulgue este e outros documentos referentes à medida.
“É importante que a gente possa ter acesso a essa documentação”, disse. No próprio decreto, inclusive, Bruno informa que um croqui da área afeta seria apresentado “oportunamente”, o que não aconteceu até agora, uma semana após a publicação do ato no Semanário.