O relatório do Tribunal de Contas do Estado referente às contas de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande revela, dentre os pontos questionados pelo auditor Carlos Frederico Gonçalves Córdula, que a gestão municipal adquiriu um total de quase 2 milhões de Reais em medicamentos que estavam com prazo de validade próximo de vencer.
“Ou seja, validade a menos de 12 meses da data de aquisição, contrariando orientação técnica emanada da Coordenação Nacional do SUS, com risco de prejuízo aos cofres públicos no valor de até R$ 1.960.662,26”, aponta o técnico do Tribunal de Contas.
Conforme pode-se observar do Painel de Medicamentos, foram cerca de cem aquisições de lotes classificados como “muito próximo ao vencimento”. Por exemplo, o Fundo Municipal de Saúde adquiriu em junho de 2022 um lote de Azitromicina 600mg com vencimento em novembro – apenas cinco meses de validade.
Um lote de Amoxicilina 250mgml que vencia em julho foi comprado em março, portanto, com apenas quatro meses de validade. Outro lote, de Levodopa mais Carbidopa 25025mg tinha validade de apenas dois meses. Há vários casos semelhantes, com prazo muito perto de vencer.
EXPLICAÇÕES
No relatório, o auditor do TCE solicita o chamamento do então secretário municipal de Saúde, Gilney Porto, para explicar por que “foi descumprida a orientação no sentido de a validade dos medicamentos entregues terem prazo igual ou superior a doze meses na data das respectivas entregas”.