O prefeito Bruno Cunha Lima, como era esperado, vetou o projeto de lei de autoria do vereador Pimentel Filho (foto), aprovado por maioria na Câmara Municipal, que revogava a autorização para que o governo contraia empréstimo junto ao Fonplata no valor de aproximadamente 52 milhões de dólares.
Na mensagem de veto, publicada hoje no Semanário, Bruno poderá que “não há de que se falar em fraude ou vício no processo, considerando o critério da temporalidade que se consolida sob a perspectiva das normas, bem como o princípio da moralidade, legalidade, transparência e motivação, é público que esse projeto não prospera posto que o cenário não foi alterado para revogar a Lei n.º 8.591/2023”.
“Após a chancela concedida pelo próprio Poder Legislativo, o Poder Executivo, por sua vez, procedeu com a emissão do Decreto para a concretização do empréstimo, e além do mais, ora, a Lei n.º 8.591, de 05 de abril de 2023, e o Decreto n.º 4.781/2023 estão em vigência há mais de um ano, aguardando somente a superação da parte burocrática junto aos órgãos financeiros e federais para recebimento do empréstimo”, acrescenta.
Agora, o veto retorna para o poder legislativo, que deverá apreciá-los nos próximos dias, numa sequência da queda de braço travada entre os poderes desde o final do ano passado.