O Semanário Oficial do Município publicado agora há pouco trouxe um ato assinado pelo prefeito Bruno Cunha Lima decretando situação de emergência em Campina Grande, por um período de 180 dias.
A medida é justificada, segundo o prefeito, porque a “estiagem tem gerado prejuízos importantes e significativos às atividades produtivas do Município de Campina Grande, principalmente à agricultura pecuária e à indústria da região urbana e rural”.
Além disso, Bruno aponta “a necessidade de prover o atendimento à população quanto à complementação do abastecimento de água e alimentação à população animal atingida pelo fenômeno”.
Dentre outros efeitos do decreto, “fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Extraordinário para fazer face à estiagem prolongada”.
Além disso, conforme o ato, “considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitações, os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao fenômeno da seca, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário de calamidade pública desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei”.