Um projeto de lei de autoria do vereador Aldo Cabral (União) assegura o direito à permanência de um acompanhante para pacientes em atendimento nas unidades de saúde do Município que tenham diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA), sejam eles crianças, adolescentes ou mesmo adultos.
Conforme a proposta, deverá ser apresentado laudo que comprove que o paciente é autista, sendo exigido que os acompanhantes assinem termo de responsabilidade sobre a conduta adequada para evitar que suas presenças atrapalhem, de qualquer forma, o serviço das equipes médicas.
Já as unidades de saúde do Município, tanto postos, quanto hospitais, clínicas, UPAs, maternidades e quaisquer outros, devem afixar cartazes que informem sobre os direitos das pessoas autistas de terem um acompanhante durante o atendimento.
“Esse é um projeto que responde a uma demanda de familiares de jovens e adultos com diagnóstico de autismo e que solicitam a devida garantia ao acompanhamento destes cidadãos quando se encontram em atendimento, uma medida que entendemos ser necessária e oportuna”, frisou o autor.