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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou nesta quarta-feira (12) uma sessão especial em alusão ao dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A sessão contou com a participação de membros do Judiciário estadual de do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado e de outros segmentos da sociedade.
Durante a reunião, foram debatidos as dificuldades que envolvem o processo e os desafios que precisam ser enfrentados para a erradicação do trabalho infantil no município de Campina Grande. As autoridades presentes ressaltaram a importância da uma maior mobilização da sociedade em defesa das crianças e adolescentes vulneráveis.
O juiz titular da Vara da Infância e Juventude, Perilo Lucena, destacou que a data marca uma luta contra a exploração do trabalho infantil. “Essa é uma batalha de todos os dias. Nós precisamos ter a consciência de que é através de uma ação efetiva dos poderes públicos nessa missão de erradicar o trabalho infantil e a pobreza, garantindo o futuro melhor para cada criança e adolescente”, enfatizou.
Falando pelo Ministério Público do Trabalho, o promotor Raulino Maracajá ressaltou a parceria da Câmara Municipal na defesa dos direitos das crianças e adolescentes em Campina Grande.
Para ele, as ações de proteção às crianças só serão efetivas se seguirem três eixos: repressão/fiscalização, prevenção/conscientização e assistência. “Não adianta dizer que a OIT proíbe, que é preciso tirá-los daquela situação, se não conseguir inserir em nenhum programa assistencial”, pontuou.
Autora da propositura da sessão, a vereadora Eva Gouveia falou que tem disponibilizado seu mandato para desenvolver ações de proteção à infância. Ela fez uma convocação à toda a sociedade e participar ativamente da campanha “Diga Não ao Trabalho Infantil”.