A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, ocorrida na manhã desta quarta-feira, 12, de acatar o pedido formulado pela Prefeitura de Campina Grande contra emenda da Câmara Municipal que retirou o poder do executivo de suplementar até 30% do orçamento, representa uma inegável vitória do prefeito Bruno Cunha Lima contra a oposição.
A pendência, que se estendia há algumas semanas, vinha promovendo debates cada vez mais acalorados na Câmara, com cobranças dos governistas para que a oposição votasse a matéria. Nesta segunda-feira, o governo chegou a dizer que não pôde pagar os salários de mais de 500 prestadores por conta das suplementações.
A decisão do TJPB foi unânime, com o pleno acompanhando o voto do relator, desembargador Aluízio Bezerra Filho. Com a concessão da medida cautelar, que antecipa liminarmente o pedido final da prefeitura de suspender a mudança promovida pelos vereadores, o executivo poderá movimentar o orçamento.
Na Câmara Municipal, parlamentares oposicionistas afirmam que a derrota não foi para a bancada, mas para Campina Grande, e prometeram que ainda seguirão discutindo a decisão da Justiça até um desfecho conclusivo. Além disso, a oposição deverá responder com um endurecimento de algumas medidas, como a judicialização para instalação de duas CPIs.